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A adolescente que atirou e matou a melhor amiga, Isabele de 14 anos, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, terá seu pedido para responder ao crime em liberdade, julgado nesta terça-feira  (7) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

O relator do pedido é o ministro Antônio Saldanha Palheiro, que em outra oportunidade já havia negado o relaxamento da detenção.

A menor foi condenada pela juíza 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva, a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, por homicídio qualificado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. E está detida há mais de dez meses no Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri).

A defesa requer o direito de que ela responder ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado, salvo se algum fato novo demonstre a possibilidade de alteração do estado de liberdade que lhe acompanhou desde a fase inquisitorial.

No mérito, a defesa requer a concessão da ordem, para revogar em definitivo qualquer ordem de internação da menor, assegurando-a o direito a recorrer em liberdade da sentença condenatória, “seja pela ausência de justa causa da internação, seja pelo seu excesso de prazo”.