REPRODUÇÃO

Após fazer a leitura de 31 vetos do governo de Mato Grosso aos projetos dos parlamentares da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), durante sessão plenária na Casa de Leis, nesta terça-feira (7), frisou que as matérias – fundamentadas e com jurisprudência – voltadas à área da segurança pública são, em grande parte, ignoradas pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Ele acrescentou que os projetos propostos têm o intuito de contribuir com a atuação dos servidores da segurança pública e atendimento à sociedade mato-grossense. “O governador está trabalhando rápido junto à Procuradoria do Estado para vetar os projetos dos nossos deputados. Claro que vamos analisar esses vetos junto à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e em plenário, para ver se todos têm fundamentos e estão desamparados na ilegalidade e inconstitucionalidade e no interesse público”, declarou o parlamentar.

Veto

Durante a explanação, Claudinei aproveitou para falar sobre o veto do Poder Executivo Estadual ao projeto de lei de n.º 834/2019 – de sua autoria – que tratava da compensação de horas aos profissionais da segurança pública, quando estes forem convocados para audiência no Poder Judiciário, na condição de testemunha em razão do serviço e caso estejam em período de folga, férias ou licença. Com a rejeição ao projeto, a grande maioria dos deputados mantiveram o veto da gestão estadual, na sessão plenária, ocorrida no dia 1° de dezembro, e foi arquivado.

“São projetos importantíssimos para o bem da sociedade. A gente fica indignado, pois tem projetos voltados à segurança pública, para ajudar o trabalho interno e externo das nossas polícias. O governador gosta de pagar de bom-moço, tira fotos com os policiais, faz pose de polícia com bracinho cruzado, entra nas viaturas, usa o rádio ou simula usar o rádio, pois não sabe usar. Mas, na hora de votar projetos importantes como o nosso, que nós não conseguimos derrubar o veto semana passada, ele deu pouca importância”, criticou Claudinei.

Ele alerta aos profissionais da segurança pública para se atentarem com a atuação do governador com a categoria, pois ele gosta de vetar projetos que atendem os interesses dos servidores e da sociedade. “Os servidores são convocados para as audiências e, às vezes, durante as suas folgas, férias ou licença, têm que comparecer nas audiências dos fóruns e se não comparecer podem responder por processos administrativo e criminal por desobediência. E aí, a gente fez um projeto para que essas folgas fossem compensadas e quando chegou lá, o senhor governador e a equipe dele, vetaram. É só um exemplo, fora outros importantes que a gente apresentou e foram aprovados e o governador vetou”, conclui o deputado.