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NO LIMITE

MT não tem tornozeleira eletrônica para monitorar presos

Por falta de tornozeleira eletrônica após o contrato com a empresa fornecedora expirar no dia 29 de novembro, o sistema de monitoramento com o equipamento chegou ao limite e não estão sendo ativadas novas tornozeleiras. Isso significa que reeducandos que progrediram na pena para o semiaberto podem sair sem o monitoramento.

Segundo um ofício encaminhado pela direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) ao Poder Judiciário “estão suspensas temporariamente a realização de novas ativações de tornozeleiras eletrônicas, por motivo de limite de monitoramento atingido”.

Ao g1, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) esclarece “está finalizando contrato emergencial para restabelecer o mais rápido possível o serviço de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas”. No entanto, não explicou quais medidas práticas estão sendo aplicadas.

A empresa Spacecom, responsável pelo fornecimento dos equipamentos para Mato Grosso disse, em nota, que já apresentou sua versão aos órgãos competentes.

Na semana passada, o diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, disse, em ofício encaminhado, que aguarda deliberações a serem feitas referentes aos alvarás expedidos aos custodiados da unidade.

As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas em 2014, e atualmente mais de 5 mil pessoas fazem uso de tornozeleira em Mato Grosso e 75 pessoas usam o botão do pânico.

Em novembro, o governador Mauro Mendes (DEM) regulamentou a lei que prevê o pagamento dos presos pela diária dos equipamentos.

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