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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formou maioria de votos e negou o Habeas Corpus para a menor que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, no 12 de julho de 2020, em um condomínio de luxo de Cuiabá.

A julgamento iniciou no último dia 7 e foi concluído na tarde desta terça-feira (14).

O advogado de defesa, Artur Osti, informou que aguardará a publicação do acordão e recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se nós aguardássemos o trânsito em julgado de um sentença pelo Tribunal e mais ainda pelos Tribunais Superiores, dificilmente nós teríamos a execução de qualquer medida socioeducativa. Porque, até que isso fosse julgado, o adolescente já seria imputável, já teria completado 18 anos e não faria mais sentido, não seria mais possível a inflição da medida socioeducativa”, disse o ministro Rogério Schietti Cruz.

Schietti ainda pontuou que tal situação causaria não só um sentimento de impunidade, mas demonstraria “uma total ineficiência ou total disfuncionalidade do subsistema de Justiça infantojuvenil”.

Apenas o ministro Sebastião Reis havia votado pela concessão do pedido de liberdade. Os demais ministros, Laurita Vaz, Olindo Menezes, Antônio Sandanha e Rogério Schietti, votaram contra.