https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2021/12/davi-alcolumbre-e-marcos-do-val-11122021232157935.jpeg

PROJETO DE LEI

CCJ do Senado adia votação que pode liberar armas para caçadores

MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal adiou, na tarde desta quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso de armas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Por causa de 36 emendas apresentadas e que não foram revisadas pelo relator, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva (mais tempo para analisar) aos integrantes do colegiado.

Sem a votação na CCJ nesta quarta, o projeto deve ser analisado apenas no ano que vem. A flexibilização de pontos do Estatuto do Desarmamento e a facilitação de acesso a armas para apoiadores estão entre as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em plenário.

Na CCJ, não há discussão sobre minúcias do projeto, apenas se o conteúdo está dentro das previsões da Constituição. A integralidade do texto, agora, deve ser discutida pelos senadores. A possibilidade de mais acesso a armas de fogo enfrenta resistência dentro e fora do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o texto que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores foi aprovado em 2019.

No Senado, o tema foi retomado na semana passada, por causa do receio do relator na comissão, senador Marcos do Val (Podemos-ES), de que haja algum pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto durante o recesso do Judiciário. Durante o recesso do Judiciário, que vai de 20 de dezembro ao início de fevereiro, as decisões tomadas pelo ministros são interrompidas, permitindo que um dos integrantes da Corte possa decidir sobre questionamentos sozinho.

O texto em análise na CCJ é de autoria do Executivo e foi enviado ao Congresso após Bolsonaro não conseguir emplacar as mudanças no Estatuto do Desarmamento por meio de decretos. O texto original previa porte de armas a uma série de categorias, mas foi alterado na Câmara. A versão aprovada pelos deputados limita a abrangência do projeto apenas aos CACs e retirou a possibilidade de que outras categorias pudessem ter porte e posse de armamento.

Os deputados também determinaram que o atirador esportivo, desde que maior de 25 anos, só terá direito ao porte de armas após cinco anos da primeira emissão do certificado de registro. A versão original também permitia que um caçador ou atirador desportivo tivesse 60 armas, mas o texto aprovado na Câmara abaixou o número para 16.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

  • 15 de dezembro de 2021 às 20:40:35
  • 15 de dezembro de 2021 às 18:02:02