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A PARTIR DE 2022

Emanuel sanciona lei e regulamenta Prêmio Saúde

Davi Valle

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  sancionou e passa a valer  – a partir do dia 1º de janeiro de 2022 –  a Lei complementar que traz a nova regulamentação do Prêmio Saúde, que agora passa a contemplar todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O gestor avalia que a medida  pode ser traduzida como ato de valorização aos profissionais.

“Trata-se de um mecanismo de valorização, de reconhecimento, de dignidade aos profissionais e, principalmente, aos que estão na ponta, a quem está nos bairros, no dia-a-dia. E, certamente, irá refletir no atendimento que é prestado ao trabalhador, a trabalhadora, ao usuário do  SUS”, afirmou.

Pinheiro explica que a legislação prestigiou principalmente àqueles que atuam no atendimento direto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), como os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, que antes recebiam R$ 70 e agora passam a receber R$ 400 de benefício. Os dentistas também foram contemplados com o valor de até R$ 800. “Ao assumir à gestão encontrei apenas dez equipes de saúde bucal. A minha gestão, ampliou esse número para 47. É uma medida justa”.

Todos terão que passar por avaliação mensal de desempenho para ter direito ao recebimento.

“Dos cerca de 6,2 mil servidores da Secretaria de Saúde, entre efetivos e contratados, em média 4 mil recebiam o Prêmio Saúde e 2 mil não. O agente comunitário de saúde, que é quem está na base, recebia R$ 70. Como é que estimula quem está na ponta, quem cuida da prevenção e promoção da saúde com R$ 70, enquanto tinha outros que ganhavam R$ 5 mil de Prêmio? Então, eu determinei que se tirasse de quem ganha mais para socializar com quem ganha menos. E a partir do dia 1º de janeiro, não só 4 mil, mas os 6,2 mil servidores da Saúde terão o Prêmio Saúde. Tivemos o apoio e todos entenderam. Alguns podem até ganhar menos, mas valorizou da base para o ápice da pirâmide e, com isso, a gente cria uma Cuiabá mais justa, mais inclusiva”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Para ele, todos merecem receber o benefício, especialmente quem está na ponta da rede, sendo que todos terão que atingir metas para ter direito ao recebimento do Prêmio. “É o justo, é o correto. O secretário-adjunto merece ganhar o Prêmio Saúde? Merece. Mas temos que privilegiar quem está na ponta, quem está na unidade básica de saúde, numa UPA, numa policlínica, no dia-a-dia com o povo. A esses eu quero a valorização maior para que eles atendam melhor ainda a nossa gente, a nossa população SUS”, defende o gestor.  A publicação da Lei será realizada em edição que circulará na quinta-feira (30).

Entenda mais sobre o benefício

O Prêmio Saúde Cuiabá é uma gratificação de natureza transitória que não se incorpora à remuneração. Foi criado pela Lei Complementar nº 094 de 03 de julho de 2003, mas agora foi aprimorado com a nova legislação, que traz a atualização dos valores a serem pagos a cada categoria na própria lei e não mais em portaria (como era anteriormente) e, além disso, define os critérios que incidirão no pagamento ou não a cada servidor. O objetivo é melhorar o índice do grau de satisfação dos usuários do SUS municipal.

Critérios a serem seguidos

Conforme a nova lei, o Prêmio Saúde será pago mensalmente somente após o servidor passar pela avaliação de desempenho, de responsabilidade do chefe imediato. Será observado o grau de complexidade da função e cada servidor terá que atingir as condições básicas e atingir pelo menos 51 pontos (de uma escala até 100) para receber o valor, que será escalonado conforme a pontuação. Quem fizer menos de 50 pontos não fará jus ao recebimento do Prêmio naquele mês. Por outro lado, quem fizer entre 91 e 100 pontos, receberá o valor integral.

Dentre os critérios a serem observados, estão o integral cumprimento da jornada de trabalho, o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei Complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública, dentre uma série de quesitos, que constam no Anexo II da lei.

Além da avaliação mensal, os servidores também serão submetidos à avaliação específica trimestral, a ser realizada por uma Comissão Especial.

Recursos

O pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá está vinculado ao aporte de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de transferências das três esferas da Gestão do SUS, destinados para este fim.

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