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CONTRIBUINTE

Mutirão de Conciliação Fiscal 2021 encerra com mais de 34 mil acordos

O Mutirão de Conciliação Fiscal 2021,  encerrado  no dia 21 de dezembro, resultou em mais de 34 mil acordos, o que representa  R$ 122 milhões em débitos negociados. Dados registrados pela Procuradoria Geral do Município-PGM apontam que R$ 64 milhões foram pagos pelos munícipes e estão integrados ao orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Em 2020 foram mais de 4 mil acordos firmados, o que resultou na negociação de R$ 18.288.051,93. Desse total.  R$ 13.819.968, pagos.

“O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Em decorrência da maior crise sanitária vivenciada no país, uma série de dificuldades, como por exemplo, o desemprego foram geradas aos cidadãos. Visando facilitar o acesso é que anualmente, a Prefeitura realiza esses mutirões para oferecer condições e possibilidades ao contribuinte fazer as negociações”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal, realizado em parceria com o Poder Judiciário, foi possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, ambientais e do Procon Municipal. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não.

Foi assegurado aos contribuintes o benefício de desconto de 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Visando garantir maior celeridade, conforto e também segurança aos munícipes, os acordos podem ser efetivados totalmente de forma virtual, por meio do portal Refis Online.

“As pessoas que negociam suas dívidas deixam de ter ações de cobranças judicializadas. Ao fazer o parcelamento ou o pagamento à vista o nome já é retirado da inscrição da dívida ativa, os processos de cobranças, que por ventura ainda estão em tramite, são extintos. É uma ação muito importante e que retorna para o cidadão em melhoria dos serviços públicos, obras e programas sociais”, finaliza a procuradora-geral do Município, Juliette Caldas.

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