O juiz federal Jeferson Schneider, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Estado Éder Moraes, após 4 anos de monitoramento.

De acordo com a decisão, o magistrado julgou desproporcional tais medidas cautelares após os anos sem qualquer infração às obrigações do réu.

O réu é acusado de envolvimento em vários esquemas de desvio de recursos do Estado durante as gestões dos ex-governadores Silval Barbosa (sem partido) e Blairo Maggi. Tais crimes são apurados na Operação Ararath, que já tem 16 fases.

Desde que a operação foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2013, para combater suposto esquema de lavagem de dinheiro para financiamento de campanhas eleitorais, o ex-secretário foi sentenciado a mais de 180 anos de prisão em diferentes condenações.

Ele chegou a ser preso em 2014 e 2015, contudo foi liberado sob condicional, entre elas uso da tornozeleira e comprovação mensal de suas atividades ao juízo.

“Tenho que tais medidas – ressalta-se, decretadas a título cautelar nos presentes autos – deixaram de se tornar proporcionais e adequadas para o fim que se pretendia, isto é, evitar a reiteração criminosa, bem como preservar a instrução processual e correta aplicação da ação penal. […] Ante o exposto, com base no art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, revogo as medidas cautelares impostas ao réu Éder De Moraes Dias”, diz trecho da determinação do juiz federal.

Apesar da autorização, ele segue cumprindo recolhimento noturno e usando o equipamento por conta de cumprimento de medidas de outra ação.

Com informações do Gazeta Digital.