DA ASSESSORIA
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Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) divulga nesta quinta-feira, dia 13, Nota Conjunta, assinada por entidades representativas repudiando o processo seletivo 001/2022 da Secretaria de Estado e Saúde (Ses).
A nota da sequência ao movimento colegiado, iniciado na última segunda-feira, 10, onde os representantes dos conselhos de classes, sindicatos e categorias da saúde e afins, se uniram para protestarem contra o processo seletivo e solicitarem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 001/2019, firmado pelo Ministério Público, que exige a realização do concurso público.
Um dos apontamentos apresentado na nota é o discurso que justifica a realização emergencial do seletivo ‘com necessidade para retomada das cirurgias eletivas’, uma vez que o edital não contempla sequer médicos cirurgiões.
“O processo seletivo aprofunda a precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo fragilidade e descontinuidade do cuidado, baixa qualidade no atendimento, perdas de direito trabalhistas, exploração do trabalhador, desmotivação das equipes que seguem submetidas a não proteção social no trabalho, onde todos os seus direitos trabalhistas são negados”, diz trecho.
NOTA DE REPÚDIO CONJUNTA10/01/2022
As entidades representativas das categorias da saúde e afins, reunidas no dia 10/01/2022, no hotel Fazenda Mato Grosso, por meio desta nota, manifestam o seu repúdio contra o processo seletivo simplificado, objeto do Edital Nº 001/2022 da Secretaria de Estado da Saúde de mato Grosso (SES/MT), de 03 de Janeiro de 2022, uma vez que descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 001/2019 firmado com o Ministério Público Estadual (MPE). Neste sentido, questiona-se o discurso que justifica a realização do seletivo como necessidade para retomada das cirurgias eletivas, uma vez que o edital não contempla sequer médicos cirurgiões. Considera-se que as necessidades de saúde demandadas pela população não serão resolvidas com mutirões ou com seletivos. São medidas temporárias, paliativas, distante de um projeto de Estado que deveria
sim realizar um planejamento sério no sentido de recompor sua força de trabalho por meio de concurso público, e jamais por processos que primam por apadrinhamento político em pleno ano eleitoral, tendo em vista que o edital prevê apenas uma avaliação subjetiva de análise de currículo como critério de seleção. A realização de Concurso Público é a medida mais eficaz e efetiva, que possibilita que qualquer profissional preparado para o cargo tenha condições de ser aprovado e tenha um trabalho com um vínculo seguro, direitos e obrigações, esta última bem acompanhada pelos órgãos de controle da administração pública. Assim, a gestão da SES/MT deve apresentar a sociedade estudos técnicos de dimensionamento capazes de justificar a necessidade de perfis profissionais diversos para atender as lacunas assistenciais de saúde pública do Estado de Mato Grosso. Para a sociedade, enfatiza-se que o processo seletivo, longe de buscar solucionar um dos principais entraves para a efetiva prestação de serviços de saúde, aprofunda a precarização do trabalho no SUS, promovendo fragilidade e descontinuidade do cuidado, baixa qualidade no atendimento, perdas de direito trabalhistas, exploração do trabalhador, desmotivaçaõ das equipes que seguem submetidas a não proteção social no trabalho, onde todos os seus direitos trabalhistas são negados. Repudia-se o processo seletivo porque o mesmo corrobora, ainda mais, para fragilizar o fundo previdenciário na esfera estadual, uma vez que 3000 trabalhadores deixarão de contribuir com a previdência, ensejando futuramente um déficit considerável, consequentemente não tendo garantias futuras para o pagamento de aposentados e pensionistas.
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ENTIDADES REPRESENTATIVAS
DAS CATEGORIAS DA SAÚDE E AFINS
Repudia-se a política de recorte neoliberal do governo do estado que vem promovendo de forma crescente o desmonte dos serviços públicos. A gestão pública do Estado carece de ações planejadas a partir de uma política de Estado e não de governos passageiros que nada agregam a médio e longo prazo, trazendo prejuízos à população. A posição assumida pelas entidades signatárias desta NOTA DE REPÚDIO é de que a luta deve ser fortalecida na pespectiva do fortalecimento do SUS, que passa pelo resgate do pleno emprego, pelo diálogo com a representação dos trabalhadores de saúde, pela legalidade e transparência das ações do governo.
A luta requer a valorização do trabalho e do trabalhador de saúde no SUS-MT, considerando que é por meio destes que pode ser assegurado o mandamento constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.
