O risco fiscal com a adoção de políticas que impliquem em aumento de gasto neste ano eleitoral podem pressionar a inflação e manter a elevação da taxa de juros na economia brasileira. O alerta foi feito na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira pelo Banco Central (BC).

Na última reunião, o BC elevou a taxa Selic para 10,75% ao ano e indicou que continuará fazendo elevações, embora sem indicação da magnitude. A aposta do mercado é de que 2022 feche com os juros em 11,75%, mas esse valor pode ultrapassar a barreira dos 12% ao longo do ano. A avaliação do Copom é de que há risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, em função das incertezas no cenário fiscal, o que exige uma política monetária mais contracionista.

“O Copom reitera que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia. Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, alerta em ata.

Medidas mais imediatistas estão na mira da autoridade monetária. “O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, argumentam.

Bomba fiscal

Desde o início do ano, o governo se debruça em propostas para baixar o preço dos combustíveis , um dos itens que mais pesa na alta da inflação. Dois textos foram apresentados no Congresso.

Na Câmara, uma Proposta Emenda à Constituição (PEC) permite até zerar os impostos federais e estaduais sobre todos os combustíveis e já era vista com ressalvas pela equipe econômica. O Senado apresentou um texto ainda mais amplo. Chamada de PEC Kamikase, além de permitir grande redução de impostos sobre os combustíveis, cria um auxílio para caminhoneiros e pode ter impacto fiscal de R$ 100 bilhões.

A bomba fiscal vem após o governo ter divulgado bons resultados no campo fiscal em 2021. As contas do governo federal fecharam o ano passado com um rombo de R$ 35,1 bilhões, o melhor resultado desde 2014, quando iniciaram os déficits. Já o setor público teve o primeiro superávit desde 2013 e dívida pública caiu.

O bom desempenho foi reconhecido pelo BC, que ainda assim reforçou os alertas em relação ao cenário futuro.

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal segue mantendo elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, e, portanto, a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário de referência”, diz o texto.

Alta na Selic

No cenário para inflação em 2022, o Copom considera que pode haver algum alívio vindo da redução dos preços das commodities internacionais. A elevação dos preços dos alimentos foi um dos fatores que vem pressionando a inflação desde 2020.

Mas as políticas fiscais que impliquem em impulso adicional da demanda agregada ou que piorem a trajetória fiscal podem ter efeito oposto, afetando preços de ativos e elevando prêmios de risco do país.

Nessa situação, a opção foi por um ciclo de aperto monetário e virão mais altas na taxa Selic virão por aí. “A incerteza particularmente elevada sobre preços de importantes ativos e commodities, assim como o estágio do ciclo, fez o Comitê considerar mais adequado, neste momento, não sinalizar a magnitude dos seus próximos ajustes’, diz a ata.