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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a imediata recondução do deputado Eduardo Botelho (UB) à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é desta quinta-feira (24), proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Em vista do exposto, REVOGO A DECISÃO CAUTELAR proferida nos presentes autos (doc. 33) e restauro a eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, para composição da Mesa Diretora no biênio 2021-2022, com a consequente RECONDUÇÃO IMEDIATA de seus membros aos cargos antes ocupados, até o julgamento final da presente Ação Direta. Comunique-se IMEDIATAMENTE a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para ciência e IMEDIATO cumprimento desta decisão”, conta na liminar.

O pedido antigo Partido Democrata, agora União Brasil, foi feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questionou a reeleição a qualquer cargo diretivo da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura.

A sigla citou que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que elegeu seu filiado se deu em 10 de junho de 2020, muito antes da publicação do acórdão que proibiu a recondução aos cargos em todas as Casas Legislativas do país.

Em junho do ano passado Botelho foi reeleito presidente da AL. A Mesa Diretora também era composta por Max Russi (PSB), reeleito primeiro-secretário; a deputada Janaína Riva (MDB), como 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSDB), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Delegado Claudinei (PSL), 3º secretário e o deputado Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.

Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou que fosse realizada uma nova eleição. Com isso, Max Russi foi eleito presidente e a composição da Mesa Diretora ficou: 1º vice-presidente – Dilmar Dal Bosco (DEM), 2º vice-presidente – Wilson Santos (PSDB), 1º secretário – Eduardo Botelho (DEM), 2ª secretária – Janaina Riva (MDB), 3º secretário – Delegado Claudinei (PSL), 4º secretário – Allan Kardec (PDT).