O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) apresentou ao diretor de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Marcelo Moreno, no dia 30 de março, em Brasília (DF), alguns resultados já alcançados com a Lei n.° 10.931/2019 de sua autoria. A matéria reconhece o interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados.

Um dos resultados apresentados pelo parlamentar juntamente com o presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, foram os investimentos realizados nas unidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Mato Grosso, em parceria com os Consegs, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. Dentre elas, melhorias em postos policiais de Comodoro, Itiquira, São Vicente, Campo Verde e Primavera do Leste.

Na oportunidade, o deputado entregou um relatório ao diretor do órgão público que está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com as principais iniciativas realizadas pela sociedade civil organizada de Mato Grosso. “Nesses últimos três anos, desde que a nossa lei estadual foi sancionada, garantimos mais de R$ 10 milhões que foram administrados pelos Consegs, juntamente com o Ministério Público e Poder Judiciário. Só temos que agradecer os nossos parceiros. Esse é um trabalho importantíssimo! Os Conselheiros representam a sociedade civil organizada e o trabalho de Mato Grosso serve de modelo para todo o Brasil. Hoje, estão ajudando e fortalecendo as forças de segurança, todos os setores e instituições do Estado e Federal. Isso é muito bom”, comentou Claudinei.

“Além da PRF, também estamos à frente de outras obras que beneficiam as instituições das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Politec. O Conseg tem trabalhado muito, junto com Ministério Público, Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para que os recursos cheguem até a ponta e, assim, seja administrado e fiscalizado a forma que é aplicado os recursos. Os Consegs de Mato Grosso passam a ser aquela força que o Estado precisa, do primeiro ao terceiro setor, sendo que somos uma via que pode ser encontrada”, explica Moraes.

Marcelo Moreno comentou que teve a oportunidade de ter participado do 1° Congresso Nacional de Federações e Conselhos Comunitários de Segurança do Brasil, em agosto de 2021, ocorrido em Chapada dos Guimarães, em que teve conhecimento da Lei de autoria do deputado Claudinei. “Tive a oportunidade de estar, no ano passado, nesta conferência, em Mato Grosso, e vi o engajamento, coordenada e capitaneada pelo Danillo e o trabalho e apoio institucional que o deputado Claudinei vem realizado. Só temos a certeza, que a integração da sociedade civil organizada por meio dos Consegs e o parlamento viabilizando meios podem ajudar a acelerar ainda mais os nossos objetivos e metas dos planos das instituições e aqui está sendo feito de forma pública e tendo os resultados”, posicionou o diretor da Senasp.

Mato Grosso – O Conseg existe há mais de 20 anos em Mato Grosso e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

Brasil – No país, há 2.500 conselhos comunitários, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos.