O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), cobrou a convocação dos alunos aprovados no concurso público, formação de cadastro reserva, para o cargo efetivo de aluno-oficial da Polícia Militar de Mato Grosso. O pedido foi feito na tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (13).

“Eu sei que é uma luta de todos os deputados e estão juntos com a comissão de aprovados no concurso e eu também me coloco a disposição, junto com os demais, por essa causa justa, causa que vocês estão batalhando”, assegurou.

A Indicação tem por base a Lei Complementar nº 529, de 31 de março de 2014, que determina um efetivo fixado em 260 policiais, entre primeiro e segundo tenente PM do quadro oficial e mais 360 no complementar.

Max Russi alega que o ideal seria que 620 tenentes PM estivessem atuando efetivamente, diferente do atual cenário, onde existem 129 segundos-tenentes e 171 primeiros-tenentes. Isso tudo também levanto em conta a extensão territorial do Estado.

“São 300, dos quais 66 subirão ao posto de capitão da Polícia Militar, ainda em 2022, restando apenas 105 primeiros-tenentes PM efetivos, bem abaixo do vislumbrado como necessário em Lei”, justificou o deputado Max Russi.

Outro fator determinante para o argumento do primeiro-secretário da ALMT foi o fato de que a última turma de oficiais da PM foi formada em 2019, pelo Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), sendo que seu quadro complementar efetivo não desempenha a mesma função que um oficial combatente, uma vez que, atualmente, exercem funções administrativas apenas.

Aliado a isso, o último certame direcionado ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) aconteceu em 2014, contando com duas turmas, a primeira formada em 2017, os quais subiram ao posto de primeiro-tenente em 2021. Já a segunda, composta por 20 integrantes, se formou em 2018, sendo assim os oficiais subirão ao posto de primeiro-tenente em setembro deste ano, ou seja, não haverá efetivo de segundo-tenente à disposição da PM.

Após apresentada no plenário da Casa de Leis, a proposta de Max Russi está sendo encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). No início de 2022, o coronel Jonildo José de Assis, na época comandante Geral da Polícia Militar, havia sinalizado a imediata convocação alunos-soldados e alunos-oficiais aprovados no concurso, que está em andamento pelo governo do Estado.