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LEI SANCIONADA

Município de MT vai distribuir absorvente íntimo gratis em escolas

burin kul por Pixabay

O município de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, vai distribuir absorventes íntimos de forma gratuita em escolas municipais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada na terça-feira (12).

O programa ‘Absorvendo Dignidade’ beneficiará meninas a partir dos 11 anos e mulheres com idade até 49 anos que preencham os requisitos e estejam cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Assistência Social.

O projeto visa diminuir a evasão escolar durante os períodos do ciclo menstrual e também doenças como pelviperitonite e parametrite, ocasionadas pela utilização de materiais não esterilizados na substituição de absorventes higiênicos.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), uma a cada quatro jovens no Brasil já faltou à aula durante o período do ciclo menstrual devido a falta de absorvente íntimo.

Os benefícios serão para jovens matriculadas no ensino fundamental da rede pública, a partir do 5º ano e às não matriculadas devem ter seus cadastros realizados na Secretaria de Assistência Social ou no Cras.

Em ambos os casos é necessário a comprovação da vulnerabilidade socioeconômica.

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