A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal André Vargas contra condenação por suposto pagamento de propina, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Vargas e outros investigados recorreram da condenação por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde.

O relator, ministro Jesuíno Rissato, considerou que “maiores considerações quanto ao ponto exigiriam envolvimento do conjunto fático-probatório, tarefa que foge ao escopo do recurso especial”.

Os acusados alegam que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que os condenou, era incompetente para o julgamento, já que os crimes não estariam relacionados com a Petrobras.

Eles afirmam, ainda, que o crime de corrupção, infração penal antecedente, teria ocorrido em Brasília, enquanto os crimes de lavagem de dinheiro, conforme narrado na acusação feita pelo Ministério Público, teriam ocorrido em São Paulo.

A 13ª Vara de Curitiba foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, que julgou grande parte dos casos de corrupção investigados pela Lava Jato.

Caso do ex-presidente Lula

Em março do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba com o argumento de que não se tratava da instância competente para analisar quatro ações contra o petista.

Com isso, os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações envolvendo o Instituto Lula foram retirados de Curitiba e as condenações de Lula, anuladas.

Desde então, o ex-presidente retomou seus direitos políticos e ficou livre para disputar as eleições.