Da assessoria

O deputado Ulysses Moraes apresentou um novo projeto de lei nº 430/2022 que institui a autorização de instalação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social, construídas a partir dos programas habitacionais do Estado de Mato Grosso, e em obras públicas.

“As vantagens dos sistemas fotovoltaicos frente às tradicionais gerações baseadas na queima de combustíveis ou mesmo no aproveitamento hidráulico são significativas. Isso, sem contar que a energia solar é uma fonte de energia limpa e renovável, tem baixo custo e a possibilidade de implantação de forma distribuída”, disse Moraes.

O PL aponta que o alto custo das placas solares foi durante muito tempo fator limitante para a adoção em larga escala dessa tecnologia. Mas, de acordo com o parlamentar, felizmente, chegamos ao ponto em esses sistemas se tornaram economicamente competitivos, de modo que faz sentido estimular e incentivar a ampliação de seu uso em todo o país.

No caso de sistemas distribuídos, a geração fotovoltaica tem ainda a vantagem de reduzir substancialmente os gastos domiciliares com energia elétrica, aumentando a renda disponível para outros fins e redundando, portanto, em um incremento no bem-estar social.

Vale ainda destacar que serão contemplados com os sistemas de geração de energia fotovoltaica os projetos de construção de unidades habitacionais e instalações públicas desenvolvidos a partir da data de publicação da lei quando aprovada.

“Esse efeito é particularmente relevante no caso de habitação popular, em que a renda disponível é baixa, representando dessa forma um benefício expressivo na vida das famílias atendidas. Agora vamos trabalhar pela aprovação deste projeto, finalizou o deputado.