O ensino domiciliar é aprovado na Câmara, com 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. A sessão aconteceu repleta de gritos e aplausos de famílias que acompanhavam a sessão da tribuna do plenário.

O Deputado Nelson Barbudo (PL) comemorou que “ontem foi um dia muito importante para um novo passo na educação do Brasil! Aprovamos na Câmara o Projeto que autoriza o ensino domiciliar após décadas de discussão e entraves.”

O texto-base do PL 3179/12 que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, conhecido como Homeschooling, prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento do aprendizado do estudante, em que compartilha a responsabilidade do ensino com a família (país ou tutores).

O projeto obriga que pelo menos um dos pais ou responsáveis deverão ter escolaridade de nível superior, ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido pelo MEC.

Segundo o projeto, a comprovação da formação do pai ou responsável deverá ocorrer no momento da matrícula do aluno na escola, pois para usufruir da educação domiciliar o estudante deverá estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que fará o papel de acompanhamento a evolução do aprendizado.

Os pais ou responsáveis também terão que apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital para atestarem condições de ensino.

Nesse sentido, o projeto assegura a isonomia e garantia da de direitos, os quais proíbem qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

O homeschooling, ou educação domiciliar, permite a forma de ensino seja a mais particularizada possível. Pais e tutores desenvolvem metodologias próprias para ensinar cada filho a maximizar o processo de aprendizagem. Vale frisar que a modalidade de ensino é realidade em países como EUA, Canadá e Austrália.

Especialistas alegam que muitos pais não confiam completamente no ambiente escolar, e preferem educar de casa, essa opção também se dá por questões religiosas, pelo fato de evitarem o bullying e também pelo grave problema da violência urbana que assola muitos colégios no país.

Tramitação

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para a votação do texto, que libera o projeto de tramitar por comissões, e na sequência votaram o mérito do texto. Segundo Barbudo a urgência foi aprovada “mesmo com tentativas da oposição de atrapalhar a tramitação da proposta, quando tentaram retirada da pauta, tentando adiar mais uma vez discussão”.

Os deputados aprovaram o texto-base, mas ainda vão analisar os destaques, emendas que podem alterar a proposta, na sessão de (hoje) quinta-feira 19.05.2022.