Da assessoria

Na última quarta-feira (25), o deputado Ulysses Moraes derrubou o veto do governador de Mato Grosso no projeto de lei n° 904/2019 , de sua autoria que institui o Código de Defesa do Empreendedor e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica no estado de Mato Grosso. O PL havia sido apresentado em setembro de 2019.

“Esse projeto é uma importante iniciativa para a economia de Mato Grosso, e estamos muito felizes com essa vitória para população. O governador de forma insensível vetou um PL que irá aumentar a confiança dos possíveis empreendedores no nosso estado, mas conseguimos derrubar o veto”, disse Moraes.

O Código de Defesa do Empreendedor busca, por exemplo, facilitar a abertura de empresas e formalizar uma barreira de proteção legal em benefício do empreendedor. Além disso, destaca a necessidade do Estado ter um ambiente regulatório mais amigável para as atividades produtivas.

Entre outras coisas, o PL ainda estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. E dá outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o Estado comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país.

“Agora sim, o código de defesa do empreendedor será uma realidade para Mato Grosso. Políticas liberais são necessárias para garantirmos aos empreendedores um cenário de crescimento. Esse projeto é uma das nossas principais pautas e estamos felizes com essa aprovação. O governador tenta barrar, mas o nosso trabalho em prol da população é mais forte”, finalizou o parlamentar.