DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A partir desta quarta-feira (01), entra em vigor o decreto do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), que foi publicado nesta segunda-feira (30), onde ele autoriza o aumento de 17,78% nas tarifas de água e esgoto do município.
Kalil se apoiou na lei nacional nº 11.445/2007 que “fixa diretrizes para o Saneamento Básico no país, estabelecendo entre outros objetivos, a previsão de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro para prestação dos serviços com eficiência”.
Segundo o decreto, por conta da instabilidade econômica em virtude da pandemia do coronavírus, nos anos de 2020 e 2021, não se aplicou qualquer reajuste ou reequilíbrio nas tarifas dos serviços prestados pela autarquia.
O decreto se justifica ainda afirmando que as constantes elevações de preços de produtos considerados insumo essências para as atividades do DAE, tais como energia elétrica, produtos químicos, combustíveis, entre outros, está comprometendo a saúde financeira do departamento.
O último reajuste tarifário aprovado pela prefeitura e aplicado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) ocorreu em 18 de janeiro de 2019.
A tarifa reajustada deverá suprir os seguintes gastos:
despesas de funcionamento
operação e manutenção
quotas de depreciação
provisão para devedores e amortização de empréstimos
constituição de fundo de reserva para investimentos
eventuais cobranças de tributos que venham a incidir sobre os serviços
investimentos para ampliação e modernização dos sistemas.