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CONDUTA CULPOSA

TJ manda soltar menor que matou Isabele; Defesa chama de pena antecipada

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Reprodução

Por maioria, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade à menor que matou Isabele Guimarães Ramos, em uma residência no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá.

A conduta de dolosa foi desclassificada e repassada para culposa, nesta quarta-feira (08). Por se tratar de processo envolvendo menor, o caso tramita em segredo de justiça. Ela estava internada no Centro Menina Moça, anexo ao Complexo do Pomeri, desde o dia 19 de janeiro de 2021.

O advogado Artur Osti, que defende a menor de 16 anos, acusada de assassinato, disse que ela cumpriu pena antecipada, desproporcional e que vai notificar o Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso.

“O cumprimento antecipado de uma medida encarceradora, por parte de uma menor, por mais de 01 (um) anos e 05 (cinco) meses, por força de uma sentença que foi reformada, sendo reconhecida a inadequação dessa medida, será levado ao conhecimento dos Tribunais Superiores, assim como dos Tribunais Internacionais”, diz trecho de nota.

Segundo Osti, é necessária “uma reflexão” sobre o cumprimento antecipado de medidas socioeducativas de caráter punitivo, tendo em vista que isso, segundo ele, “é vedado em desfavor de adultos condenados, quando as sentenças de 1º grau não são definitivas”.

O crime 

O crime ocorreu em julho de 2020. Isabele e a condenada eram amigas e tinham a mesma idade. No dia 12 de agosto de 2020, o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que a pessoa que matou Isabele estava com a arma apontada para o rosto da vítima, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.

Condenação

Desde janeiro de 2021, quando a juíza Cristiane Padim da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá determinou a condenação, B.O.C está internada no Lar Menina Moça. A adolescente foi condenada a três anos de internação em regime socioeducativo. A pena será revista e atualizada a cada seis meses.

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  • 10 de junho de 2022 às 11:34:45
  • 10 de junho de 2022 às 11:32:39