Da assessoria

Durante sua fala na tribuna desta terça-feira (14), o vereador Diego Guimarães (Republicanos) criticou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá que institui no município a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na capital.

“Ano passado o prefeito tentou instituir a taxa de lixo em Cuiabá, lembrando que o cuiabano já paga pela coleta de lixo que é uma das coletas mais caras do Brasil. Onde está indo parar o dinheiro do IPTU? A cidade está cheia de buracos, a saúde e a educação um caos e o prefeito ainda quer que a população pague um ‘plus’ para ele”, disse o vereador.

A prefeitura alega que a cobrança é obrigatória tendo em vista o Marco Legal do Saneamento Básico que foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em julho de 2020.

A medida tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

Conforme o vereador, os prefeitos não são obrigados a fazer essa cobrança. “Se o município quiser custear, ele pode. Cuiabá tem crescido anualmente sua arrecadação, em 2021 tivemos arrecadação de R$ 2,3 bilhões e em 2022 estamos chegando a R$ 4,2 bilhões, então o que não falta é dinheiro. O que a prefeitura precisa é regulamentar a coleta, só cobra se quiser. O cidadão cuiabano não aguenta mais impostos”, ressalta o vereador.