DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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Ação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido) foi extinta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste último sábado (18).
Emanuel pedia que o STJ obrigasse Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido do governador Mauro Mendes (UB) relacionado ao modal. Em um trecho da publicação o despacho informa que.
“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, conta no processo.
Mauro Mendes anunciou a troca do VLT pelo BRT, inclusive com o certame licitatório já realizado, mas paralisado pelo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após um novo pedido do prefeito, alegando a sua não participação para a decisão. ]
Sobre a ação do TCU, o governador Mauro Mendes a medida é errônea, uma vez que não existe mais verba federal envolvida no projeto.
Ainda segundo o governo todos os empréstimos e recursos federais foram quitados, e somente há recursos públicos estaduais a serem aplicados.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), também já emitiu um parecer favorecendo a construção do BRT.