Ednilson Aguiar/ O Livre

O pré-candidato a deputado federal o ex-vereador Abílio Júnior (PL), está fora do pleito eleitoral 2022. A 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá confirmou a cassação do ex-parlamentar ocorrida em 2020, por quebra de decoro parlamentar.

“Assim, bem se observa que o autor ocupava o cargo de vereador e não o de prefeito, sendo certo que respondeu pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar e por abuso de prerrogativas constitucionais [id. 30621417], sendo inaplicável a súmula vinculante n. 46/STF, pois é possível ao ente municipal dispor sobre a cassação do vereador através da legislação local”, diz o voto do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.

De acordo com a decisão dessa segunda-feira (20), a cassação de Abílio pela Câmara não teve irregularidades e ele está inelegível até 2028.

Abílio foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agido de maneira inconveniente em diversos casos, como numa suposta invasão ao Hospital São Benedito. Segundo a Comissão de Ética que votou pela sua cassação, o vereador teria 17 boletins de ocorrência.

Abílio Júnior foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11. De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.