De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), as licenças de queima controlada também ficam suspensas durante o período restritivo.

No decreto divulgado em abril deste ano sobre as normas do período proibitivo, também ficou estabelecido situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro devido ao risco de propagação de focos de incêndio em áreas rurais.

Segundo a secretaria, durante a emergência ambiental, são permitidas medidas temporárias preventivas, como a contratação de brigadistas temporários pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para auxiliar no trabalho dos bombeiros militares.

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção.

A norma também dispõe que, dependendo das condições climáticas, o órgão ambiental poderá antecipar e prorrogar o período de restrição ao uso do fogo.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que Mato Grosso é o estado com mais focos de queimadas no país. Além disso, dos dez municípios com mais focos no país, oito são de Mato Grosso.

Conforme o levantamento, neste ano, houve um aumento de 23% dos focos se comparado com o mesmo período do ano passado.

O governo do estado informou que o Comitê Estadual de Gestão do Fogo articula com várias agências que atuam no combate a incêndios florestais nas etapas preparação, prevenção, resposta e responsabilização.

Para atuar diretamente na prevenção e atendimento dos casos de incêndios no período crítico, o estado disse que investiu R$ 32 milhões somente neste ano. Os recursos fazem parte do pacote de investimento de R$ 60 milhões para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, que engloba sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.