Segundo Ciro, a CLT publicada em 1943 – e atualizada por sucessivas leis desde então – “envelheceu” e não alcança novas modalidades, como o trabalho remoto e as empresas que atendem por aplicativos.

A declaração foi dada na sabatina da “Central das Eleições”, da GloboNews. O programa entrevistou a candidata Simone Tebet (MDB) nesta segunda (25) e André Janones (Avante) nesta terça (26). Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) também foram convidados, mas não confirmaram presença no prazo estipulado em reunião.

“Com as centrais, nós estamos discutindo a ideia de amadurecer o Novo Código Brasileiro do Trabalho. A CLT envelheceu. Ela cumpriu um papel muito relevante, mas ela não entende a disruptiva do home office, nem as expressões em português nós temos. […] Então, a ideia não é ser reativo, não é ser reacionário, no sentido de uma saudade impraticável, de voltar à velha CLT. A ideia é de um novo código brasileiro do trabalho”, disse Ciro.

A proposta de renda mínima, segundo o candidato, entrará como um direito social e será uma das bases do projeto de previdência social que Ciro pretende implantar, se eleito. Ela é inspirada em um projeto idealizado e defendido pelo vereador Eduardo Suplicy (SP).

“Quero criar um programa de renda mínima de cidadania, como uma das três pernas de um projeto de Previdência Social novo. Então, tenho um projeto, entrará como um direito social, de status constitucional. É um elemento previdenciário, é um programa de renda mínima, como uma das três pernas do modelo previdenciário. A ideia básica é que seja de status constitucional. Grande diferença da minha proposta para qualquer outra promessa que tem circulado no Brasil: estou avançando para o ‘funding’ [financiamento], disse.”

De acordo com o pré-candidato do PDT, se implementada, a proposta reuniria Auxílio Brasil, seguro-desemprego, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios já pagos atualmente – e restabeleceria o monitoramento de indicadores sociais que acompanhava o Bolsa Família.

Ainda segundo Ciro, a renda mínima seria financiada com um imposto sobre grandes fortunas.

“E eu proponho uma tributação, que está prevista na Constituição, sobre grandes fortunas, que estou especializando: 0,5% sobre patrimônios a R$ 20 milhões, arrecadaria o suficiente para financiar essa renda com mais essas outras fontes, R$ 60, R$ 70 bilhões por ano. Isso atinge 58 mil de contribuintes no Brasil, num país de 212 milhões, tal é a selvageria da concentração de renda no nosso país.”

Ao longo da entrevista, Ciro fez repetidas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que lideram, até agora, as pesquisas de intenção de voto.

O candidato do PDT disse que gostaria de enfrentar Lula em um eventual segundo turno e que aceitaria o apoio do ex-presidente em um segundo turno contra Bolsonaro – mas não faria campanha junto com o petista em outros cenários.

Ciro minimizou o cenário atual das pesquisas, que o colocam em terceiro lugar com cerca de 10% dos votos válidos.

“Pesquisa, mesmo científica, é um retrato, e a vida é um filme. Você veja o que aconteceu na Colômbia agora. O que aconteceu na Colômbia agora? O terceiro lugar, 30 dias antes, não era nada. 30 dias depois, estava no segundo turno. Perdeu a eleição por dois pontos. Veja o Rio de Janeiro, onde estamos nesse momento”, citou.

“Quem era o Witzel dez dias antes da eleição? Ninguém. Vamos a Minas Gerais, quem era o Zema dez, 15 dias antes da eleição? Ninguém. O meu candidato agora, há um aninho, em Fortaleza, um ano e meio atrás, dormiu sábado com 21 pontos de vantagem e ganhou com 3,5 no dia seguinte”, prosseguiu Ciro.

Veja, abaixo, o que Ciro Gomes disse sobre outros temas durante a sabatina:

Papel da Polícia Federal

“A Polícia Federal, às vezes, dá vontade de eu falar baixo, mas não dá para eu falar baixo. A Polícia Federal de um país de 212 milhões, a Polícia Federal ter 11,6 mil pessoas trabalhando. Quase metade delas está atrás de mesa carimbando papel, fora da investigação, da repressão e da prevenção ao crime. Evidentemente, temos que redesenhar o aparato de segurança.”

Política de segurança

“Nós, a geração que lutamos contra a ditadura, a redemocratização vimos na ‘polícia’ a repressão política do estado e sempre tivemos uma certa desconfiança, um certo distanciamento e isso acabou virando um preconceito. Eu participei desses debates no governo Fernando Henrique, Itamar Franco, Lula…e eu dizia com clareza que nós precisamos avançar, endurecer etc. Endurecer dentro das melhores práticas internacionais do estado de direito democrático, da inteligência policial, mas endurecer. Só o Brasil tem quatro graus — até quinto grau, se nós pensarmos em revisão penal — quatro graus de jurisdição para crime comum, isso não existem em qualquer lugar do mundo”.

Diversidade e minorias

“Absolutamente [haverá diversidade nos ministérios]. Veja, precisamos achar um caminho de ajudar o nosso povo a entender bem essa coisa que tem um equilíbrio que a gente tem que achar. Qual é o equilíbrio? Primeiro, todas essas questões que se chamam identitárias são questões absolutamente nobres, graves, importantes, centrais. Não há razão para que o Brasil aceite sermos nós o país que mais mata pessoas por identidade de gênero, sabe, isso é intolerável. […] É absolutamente central a compreensão da pobreza brasileira a questão étnica. O pobre brasileiro é negro, a vítima da violência é negra, a vítima da polícia é negra. Então, temos que ter clareza disso.”

Composição dos ministérios

“O meu ministério será aquilo que eu já fui como prefeito e governador. Haverá lugar de fala para os negros, para as mulheres, para a comunidade LGBT, para os quilombolas, para os indígenas, para todos os discriminados. O princípio aqui é o respeito e a tolerância, esse é o princípio, eu vou vigiar que nenhum brasileiro seja perseguido por qualquer tipo de discriminação e colocarei o peso das instituições favorecendo isso, mas há uma luta de cultura, de formação, de valores, que nós precisamos fazer junto com o povo. Senão, se a gente vier de cima para baixo, dá no Bolsonaro”.

Saídas para a educação

“Eu pretendo que o centro do meu programa de governo seja uma revolução na educação. Porque sem isso, nada mais é viável. […] Onde é o caminho que eu pretendo nacionalizar, sem tirar as responsabilidades e autonomias locais? Federalizar o padrão, em que a União vai cumprir basicamente duas grandes tarefas. A primeira tarefa é mudar o padrão pedagógico. Hoje estamos, salvo exceções, praticando uma escola brasileira que preparava o profissional do século 19, no máximo do século 20. É o decoreba, o enciclopedismo raso. […] A segunda, qual é? Eu tenho que motivar o professor. Aí começa de novo a União: diretrizes e bases da pedagogia, em audiência, melhores práticas internacionais, o melhor exemplo é a Coreia do Sul.”

“Na questão do orçamento, nós temos que ter clareza. Para motivar um professor, tem que mudar o orçamento da educação concretamente. Deixa eu dizer a todos os brasileiros que estão nos ouvindo: hoje, estamos com o menor investimento em educação dos últimos dez anos, em cima disso, um teto de gastos que diz ‘eu só posso gastar no ano que vem, o Brasil estará obrigado a esse investimento criminoso mais a inflação, que vai cair’.”

Federalização do ensino básico

“A ideia aqui não é subtrair nada. Pelo contrário, nós temos que, cada vez mais, radicalizar a autonomização dos municípios e dos estados para que eles tenham, operacionalmente, capacidade com a sua personalidade, com a sua manha local, com seus tratos culturais locais de fazer o ensino acontecer. Portanto, o que quero federalizar é só o padrão. Qual é a ideia? Você planeja uma escola ideal, com indicadores práticos.”

Futuro do Fies

“O Fies, que o Lula criou, criou o maior conglomerado de educação privada do planeta Terra […] e nós temos aí quase 20 milhões de pessoas endividadas no começo da vida. Então é preciso tomar decisões. Nada contra o ensino privado, nada, mas o governo deveria concentrar o seu esforço em expandir o ensino público gratuito e de fazer o esforço de qualidade para que o ensino não fosse uma mentira cara e perigosa para a juventude. Essa é a meta”.

Reforma trabalhista

“Estou aprofundando com as centrais sindicais, estamos discutindo amadurecer um novo Código Brasileiro do Trabalho. A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] envelheceu, ela cumpriu um papel muito relevante mas não entende a ‘disruptura’ do ‘home office’ – nem expressões em português nós temos – do trabalho por aplicativos. […] O eixo aqui é basicamente o seguinte: todas as convenções internacionais que o Brasil assinou com a Organização Internacional do Trabalho e que não colocou em prática. É o primeiro grande esqueleto, que está muito amadurecido. Depois, há um outro eixo que mandei pesquisar, que é todas as grandes questões que estão judicializadas.”

Saúde

“Primeiro, antes de mais recursos é preciso fazer um choque, essa é uma expressão que eu nem gosto muito, mas um choque de gestão […] é o seguinte, você pode hoje padronizar e digitalizar o controle das contas do governo. Hoje nós todos somos analógicos de propósito. Então, você tem claramente um posto de saúde, uma unidade básica de saúde, você tem os custos correntes, você pode botar tudo na internet e deixar tudo visível para todo mundo, depois você pode introduzir na remuneração global dos profissionais envolvidos na unidade de saúde uma avaliação do usuário […] isto feito a corrupção desmonta ou, pelo menos fica residual.”

Segundo turno

“Eu gostaria muito que o Brasil se livrasse do Bolsonaro já no primeiro turno. Seria bom para o Brasil que nós pudéssemos votar num segundo turno, num debate entre eu e o Lula, em que a democracia estaria pacificada, tranquilizada, e nós pudéssemos discutir o que aconteceu com esse maravilhoso povo para cair na mão de um crápula como o Bolsonaro, sabe? E o que nós podemos fazer para tirar o Brasil dessa estagnação econômica, tanta miséria, tanta pobreza, tanta violência, tanto abandono. Tanta inconfiabilidade nas suas lideranças, de um Congresso apodrecido.”

Relação com Lula

“Eu pago um preço caro em certos ambientes brasileiros, no Sul que me respeita. Mas eu sou visto como uma espécie de petista, de tanta ajuda que já dei ao Lula. Daqui para frente, sabendo o que eu sei, falando o que eu falei, passa a ser cumplicidade. O Lula é o responsável maior, não é por nada não. Mas o maior responsável pela tragédia que está acontecendo no Brasil se chama Luiz Inácio Lula da Silva.”

Segundo turno em 2018

“Primeiro, é preciso esclarecer ao povo brasileiro que isso é uma mentira do Lula. Eu estava aqui no segundo turno, tenho um documento disso, tenho meu papelzinho de recibo e votei no [Fernando] Haddad. Olha aí. Para quem não sabe, essa é uma mentira que o Lula fez para colocar em mim a responsabilidade dele, que produziu Bolsonaro. Ou você acha que 70% do povo de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais votaram no Bolsonaro por quê? Pelo amor de Deus, ele não tem humildade para reconhecer, se conectar com o nosso povo para reconciliar o Brasil. O nosso povo votou magoado contra a pior crise econômica da história do Brasil, que foi produzida pelo PT. O Bolsonaro está agravando tudo isso, mas essa crise que está aí foi produzida pelo Lula, pelo PT e pela Dilma.”

Cenário eleitoral no Ceará

“Olha, o que está acontecendo lá [no Ceará] mais me dói do que me enfraquece. Me dói muito porque é um projeto. Estávamos conversando no bloco anterior sobre a edificação da educação pública. Se você fizesse um diagnóstico, a rede pública de saúde do Ceará hoje tem hospitais regionais sofisticados. Esse projeto construiu isso. Toda a rede de UPAs, toda a rede de policlínicas, sabe? A infraestrutura do Ceará hoje, o estado está se industrializando enquanto o Brasil destrói indústrias. É um projeto que tem resolvido problemas de um estado muito, muito pobre. Chegou o Lula lá recentemente e esbandalhou tudo. Saiu, sabe, amizade de 50 anos.”

Polarização política

“O que que está acontecendo no Brasil? Você tem duas figuras quentes, o Bolsonaro, que, se fala qualquer bobagem, está no Jornal Nacional, todo mundo sabe quem é o Bolsonaro, para amar, para odiar etc. A outra figura quente, eterno candidato a presidente — 89, 94, 98, 2002, 2006, em 2010 bota a Dilma e não quer assumir responsabilidade nenhuma pela tragédia que aconteceu, bota o Michel Temer na linha de sucessão, depois se apresenta candidato sem poder — e agora é candidato de novo. Então, um cara que todo mundo adora ou odeia e tem opinião sobre ele e ele está surfando. São duas figuras quentes e eu estou tentando, fora das emoções de ‘fascista’, ‘quem é mais ladrão dos dois’, estou tentando mudar método. Vamos discutir as causas do problema, as terapias que o Brasil tem que celebrar.”

‘Orçamento secreto’

“Uma das gravíssimas tarefas que nós devíamos apalavrar nessas eleições, por isso o debate é fundamental, é restaurar a autoridade da presidência da República brasileira que foi liquidada.”

“[…] Qual é a minha proposta? Fazer uma proposta plebiscitária, pedir ao povo que ao votar em mim vote nas ideias, isso diminui muito a distância entre um presidente reformista, que nunca tivemos, e um congresso que tende a ser, não é propriamente picareta, conheço bem o Congresso, eu mesmo fui congressista […] Persistindo o impasse [sobre reformas], isso está escrito na Constituição, eu, com o apoio do Congresso e da maioria simples, mandarei, o que resistir, o que persistir de impasse a plebiscito, voto direto e popular. No meu governo, acaba a emenda de relator no primeiro dia”.

Sucessão na Câmara

“Eu jamais teria dito que eu não aceito o [Arthur] Lira presidente. Não sou ninguém para isso. Presidente da República, eu respeitarei a autonomia da Câmara, e o meu esforço será para mudar a hegemonia moral e intelectual dos rumos do Brasil. Portanto, eu atuarei como militante partidário, aí sim, como militante partidário, no que eu me eleja, eu vou tratar de costurar ampla maioria, sistêmica, para a minha governança. As reformas, eu não quero sistematizar acordo com todo mundo, porque as reformas têm que ser construídas por consenso.”

Reeleição

“Eu não quero a reeleição. Vou trocar a minha reeleição, possível, pela reforma que o Brasil precisa. Isso desmonta esse antagonismo, me tira da síndrome da convivência, do medo de impeachment. Não vai ter comigo.”