
DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS
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A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou um novo regulamento que define medidas para uma solução temporária para o problema do atraso na certificação de apostas no Brasil.
O novo mercado legal de apostas foi lançado no país em 1º de janeiro. Até aquele momento, 52 empresas haviam recebido licenças temporárias e outras 14 haviam recebido licenças permanentes. As licenças temporárias no Brasil foram emitidas para operadores de apostas que pagaram uma taxa de licença de 30 milhões de reais, mas tiveram problemas com atrasos na certificação.
Com a licença temporária em vigor, a empresa pode operar normalmente por 30 dias. Espera-se que a certificação seja concluída nesse período. Entretanto, se for necessário mais tempo, a licença será prorrogada por mais 30 dias. Os laboratórios estão sobrecarregados porque o número de empresas que querem se certificar é grande e os requisitos de certificação são rigorosos.
Por causa disso, uma Instrução Regulatória foi publicada no Diário Oficial da União para aliviar a pressão sobre as seis organizações certificadoras, incluindo a eCOGRA e os Laboratórios de Jogos. A instrução é necessária para padronizar o processo de certificação no Brasil e espera-se que ajude as empresas de apostas a cumprir o prazo de trinta dias.
A Instrução Normativa nº 3/2025 estabelece o modelo de página de rosto e índice para certificados técnicos. As casas de apostas têm até 30 de janeiro para enviar à Secretaria de Prêmios e Apostas documentos como certificados técnicos para sistemas de apostas, servidores de apostas esportivas ou servidores de jogos remotos e um único certificado para jogos de azar on-line. As operadoras que oferecerão apenas serviços de cassino deverão enviar os documentos de acordo com uma lista reduzida.
Todos os documentos estão em português do Brasil. As operadoras com uma licença provisória também devem apresentar um Documento de Índice Geral. Se a certificação for concluída antes de 30 de janeiro, uma solicitação de extensão de prazo, acompanhada de uma declaração da autoridade certificadora, precisará ser apresentada junto com ela.
Não se pode argumentar que a falta de certificação é um problema sério para a operação de um cassino ou casa de apostas no Brasil. As pessoas adoram a possibilidade de jogar caça-níqueis, jogos de quebra-cabeça ou apostar em seus telefones no conforto de suas casas. De fato, se você explorar o líder de busca jet-x-game.com Brasil, verá muitos cassinos on-line internacionais bem conhecidos. E muitos deles operam no Brasil com status não oficial. O motivo de sua popularidade é a variedade de jogos. O Jet-X tem sido um grande sucesso nos últimos anos, atraindo milhões de brasileiros para os jogos de azar.
O Brasil tem percorrido um longo e espinhoso caminho para legalizar as apostas. O processo em si é incrivelmente complicado porque o regulador também era novo no que estava fazendo. Por causa disso, as exigências mudavam constantemente, de modo que o processo não se tornou mais simples. Para o governo brasileiro, tudo era totalmente novo; o setor viu os problemas do período inicial como um processo de aprendizado para o órgão regulador.