O Ministério Público de Mato Grosso pediu melhorias no Ponto de Parada do Terminal do Coxipó, em Cuiabá. As recomendações foram feitas à empresa RM Transportes e Turismo Ltda, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e à Sinart, nessa segunda-feira (10).
Conforme o documento divulgado, as recomendações devem ser respondidas em 15 dias.
A Ager informou que responderá a solicitação do MP dentro do prazo estipulado. A Sinart também disse que vai tratar a demanda dentro dos 15 dias, junto da SINFRA e AGER. Já a Sinfra e a RM Transportes não responderam.
O pedido foi feito após inspeções realizadas no local. O MP recomendou a implementação de um plano de manutenção corretiva e preventiva eficaz para restaurar as condições de segurança, higiene e acessibilidade, para assegurar que os serviços oferecidos aos consumidores no terminal sejam adequados e em conformidade com as normas pertinentes.
O ministério ainda recomendou à RM Transportes e Turismo Ltda que promova os ajustes apontados pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP), do MP, garantindo um local seguro, arejado e limpo quando da espera dos passageiros.
À Sinfra, Ager e Sinart, o MP pede que, caso promovam medidas para encerrar ou regularizar o empreendimento da RM Transportes, que instalem um ponto de parada na região, garantindo o acesso da população ao Sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
