Eduardo Botelho foi presidente da Casa de Leis durante oito anos e agora tem a missão de comandar essa que é a principal comissão permanente do Parlamento. Ela analisa a constitucionalidade de todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foi comandada pelo deputado Júlio Campos.

Dentre as atribuições do presidente estão a de determinar os dias das reuniões ordinárias e extraordinárias; presidir as reuniões; designar relatores; conceder vista das proposições e representar a comissão nas suas relações com a Mesa Diretora, com as outras comissões e, ainda, com o Colégio de Líderes. Além disso, deverá remeter à Mesa Diretora, no fim de cada Sessão Legislativa, a tramitação das matérias.