DA REDAÇÃO - MATO GROSSO MAIS - ELISA RIBEIRO
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O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, confirmou que estará presente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS MOBI na próxima segunda-feira (07) às 9h da manhã na Câmara Municipal. A intimação foi feita pelo presidente da CPI, vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL).
Emanuel deverá esclarecer pontos do Contrato de Concessão nº 558/2022/PMC, firmado durante sua gestão, que transferiu à iniciativa privada a execução do serviço público municipal. Segundo o ofício, o depoimento deve abordar as cláusulas contratuais, obrigações previstas, pagamentos realizados, contrapartidas exigidas da empresa concessionária e eventuais multas aplicadas.
Ranalli, que é presidente da CPI, acatou a solicitação do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que requereu a intimação do ex-prefeito para prestar depoimento. Após deliberação conjunta com a vereadora Maysa Leão (Republicanos), a medida foi oficialmente determinada.
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pela operação do estacionamento rotativo da Capital.
Até o momento, a CPI já ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix os fiscais de contrato da época o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira técnicos da área a ex-secretária da Semob, Regivânia Alves e permissionários do Mercado Municipal. Também foram realizadas duas visitas in loco às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Prorrogada por mais 120 dias, a CPI deve apresentar seu relatório final após a oitiva do ex-prefeito.
O documento trará avaliações sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apontar possíveis encaminhamentos.
CPI CS Mobi
A CPI do Estacionamento Rotativo foi instaurada em 4 de fevereiro de 2025, após denúncias sobre a gestão do serviço, especialmente quanto à falta de transparência na aplicação dos recursos arrecadados, descumprimento contratual pela empresa concessionária e falhas na fiscalização por parte da Prefeitura durante a gestão de Emanuel Pinheiro. Firmado como uma Parceria Público-Privada (PPP), o contrato previa a modernização da mobilidade urbana, com uso de tecnologia e ampliação das vagas rotativas. No entanto, passou a ser alvo de críticas por possíveis irregularidades, cobrança abusiva de tarifas e pela ausência das melhorias prometidas.
Com a convocação de Emanuel, os parlamentares buscam esclarecer decisões administrativas e jurídicas tomadas à época, além de investigar possíveis omissões no acompanhamento da concessão. A oitiva é considerada uma das etapas mais importantes da CPI, que segue ouvindo representantes da atual gestão, técnicos e ex-servidores.
