Tribunal rejeita recursos e confirma penas de cinco anos de prisão para empresários condenados por superfaturamento de R$ 44,4 milhões
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação dos empresários Valmir Gonçalves de Amorim e Harry Klein no processo que apura o chamado “Escândalo dos Maquinários”, esquema de corrupção que supostamente desviou milhões dos cofres públicos estaduais. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara Criminal, que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que ficou comprovado o prejuízo causado ao erário e mantiveram as penas de cinco anos de prisão para ambos os réus, a serem cumpridas em regime semiaberto. As defesas alegavam nulidades processuais, revogação de leis e erros na dosimetria das penas, argumentos que não foram aceitos pelo colegiado.
O processo investigou o superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de 705 caminhões e máquinas pesadas pelo Governo de Mato Grosso, em 2009. A aquisição integrou o programa MT 100% Integrado e foi financiada pelo BNDES, com custo total de R$ 241 milhões aos cofres públicos.
No mesmo julgamento, o TJMT esclareceu um erro processual envolvendo o ex-secretário Geraldo De Vitto Júnior. Segundo os magistrados, ele não foi condenado por fraude à licitação nesta ação específica, mas por fraude processual, crime que teve a punibilidade extinta em razão da prescrição.
O “Escândalo dos Maquinários” envolveu ex-secretários de Estado da gestão do então governador Blairo Maggi, servidores públicos e representantes de concessionárias e fabricantes de veículos pesados. Conforme a denúncia, o grupo se organizou para fraudar o processo licitatório, resultando em prejuízo milionário ao Estado.
