Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular define trajeto, pontuação e fim da baliza como eliminatória em prova prática para todos os Detrans
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, neste domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece regras nacionais para a prova prática de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é aproximar a avaliação das situações reais de condução enfrentadas no dia a dia nas ruas brasileiras.
De acordo com o manual, o exame deve medir o comportamento do candidato diante de situações de trânsito reais, e não apenas a execução mecânica de manobras isoladas. Entre as mudanças, acabou a baliza como etapa eliminatória: o estacionamento agora é considerado parte do trajeto e não determina reprovação automática.
O documento também prevê fim das faltas eliminatórias automáticas, substituídas por um sistema de pontuação com base nas infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada infração recebe pontuação de 1 a 6, e o candidato será reprovado caso ultrapasse 10 pontos ao final do percurso. Condutas que não configuram infração, como “deixar o veículo morrer”, deixam de gerar reprovação imediata.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, as mudanças tornam o exame “mais real, focado em direção responsável, tomada de decisões e convivência com veículos e pedestres”.
O manual define que todos os Detrans devem seguir as diretrizes nacionais, embora adaptações sejam permitidas devido às características locais das vias e sinalização. Caso um órgão de trânsito descumpra as normas, podem ser aplicadas medidas administrativas, sindicâncias ou, em último caso, intervenção prevista no CTB.
Além disso, a prova prática agora permite o uso de veículos automáticos e mantém a obrigatoriedade de parar e estacionar ao final do trajeto, respeitando a legislação.
As alterações fazem parte de um pacote de mudanças iniciado em 2025, que inclui fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas (redução de 20 para 2 horas) e disponibilização gratuita de curso teórico digital pelo governo. O candidato ainda pode optar por frequentar aulas presenciais em autoescolas ou com instrutores autônomos, desde que aprovado em exames teórico e prático.