Projeto de lei será enviado à Câmara ainda neste mês e prevê reestruturação da limpeza urbana e da gestão hospitalar em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que vai encaminhar à Câmara Municipal, ainda neste mês, um projeto de lei para extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Segundo ele, a medida tem como principal objetivo reduzir gastos, acabar com contratos terceirizados caros e reorganizar a administração municipal.
“A gente está com uma proposta para encerrar a Empresa Cuiabana, apresentar um projeto na Câmara para fechar ela e a Limpurb”, declarou o prefeito nesta segunda-feira (2).
De acordo com Abilio, as atribuições atualmente exercidas pela Limpurb passarão a ser concentradas em uma nova Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que ficará responsável pela limpeza pública e manutenção da cidade. A mudança, segundo ele, permitirá maior controle dos contratos e redução de despesas.
Já a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, deverá ser extinta para que a gestão das unidades volte diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito argumenta que o modelo atual encarece o sistema e dificulta a fiscalização. “A ideia é simplificar a gestão, cortar intermediários e fazer com que os recursos cheguem onde realmente precisam chegar”, afirmou.
A proposta de reestruturação não é nova. Desde dezembro de 2024, Abilio vem defendendo publicamente o fim das empresas públicas municipais como forma de reorganizar as contas da prefeitura. Em janeiro deste ano, inclusive, ele sancionou uma lei autorizando o parcelamento de dívidas federais da Limpurb, que somam até R$ 3,8 milhões.
Os débitos incluem valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), contribuições previdenciárias ao INSS e multa aplicada por descumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência.
O projeto de lei deve ser analisado pelos vereadores nas próximas semanas. Caso aprovado, a prefeitura dará início ao processo de extinção das empresas e redistribuição das funções administrativas.
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