PREFEITURA DE VG

TCU e CGU consolidam parceria com Lucimar para viabilizar PAC

A prefeita Lucimar Campos (DEM) recebeu na tarde de hoje (8), a visita dos auditores do Tribunal de Contas da União/MT, Waldemir Paulino Paschoiotto, Renê Oliveira Nevenschwander Júnior e Carlos Augusto Ferraz, juntamente com o chefe da Controladoria-Geral da União/MT, Sérgio Akutagawa.

Na oportunidade, as autoridades federais externaram proposta de parceria entre o TCU/MT e CGU/MT com a Prefeitura de Várzea Grande, que consiste em orientação técnica voltada a agilizar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC no município de Várzea Grande. A parceria ficou estabelecida e o Poder Executivo irá montar uma estrutura própria de suporte técnico para integração das equipes dos órgãos federais.

Lucimar Campos acentuou que este trabalho será realmente profícuo para garantir aos munícipes a consolidação de uma estrutura adequada nas áreas de saneamento básico, infraestrutura de pavimentação asfática, drenagem e construção de unidades habitacionais voltadas às famílias que se encontram em áreas de risco.

“Para cada projeto, nós vamos ter as equipes voltadas a promover os andamentos necessários no sentido de que o Tribunal de Contas da União e a Procuradoria-Geral da União possam nos orientar, observar e estar junto com a Prefeitura no objetivo final, que é proporcionar a Várzea Grande as obras necessárias do PAC, e que a execução dessas obras acompanhe as regras dos projetos e dos órgãos de controle na boa aplicação do recurso público”.

Segundo o controlador-geral da União em Mato Grosso, Sérgio Akutagawa, essa parceria hoje estabelecida visa atos preventivos nos processos do PAC, a fim de minimizar erros ou evitá-los, uma vez que o órgão já tem em sua missão a fiscalização.

“A Controladoria-Geral vai trabalhar de forma diferente: é o órgão vindo para dentro da Prefeitura com sua estrutura executiva organizada, de acordo com os projetos para melhor observação e orientação. E que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, de acordo com as leis da administração pública. É para isto que os órgãos de fiscalização trabalham e a Prefeitura terá uma boa execução”, finalizou.

Por sua vez, o auditor do Tribunal de Contas da União, Valdemir Paulino Paschoiotto, disse que esta parceria firmada é de caráter orientativo e vai disponibilizar auditores que ficarão à disposição do corpo técnico da Prefeitura para as devidas orientações relativas à condução do PAC no município.

PAC I e II – A consolidação das obras do PAC I e II – Programa de Aceleração do Crescimento em Várzea Grande, segundo estimou o coordenador da Unidade Executora Local, Manoel Tereza, resultará em impactos positivos em regiões distintas do município, principalmente no tocante às áreas de saneamento básico e infraestrutura habitacional, pavimentação asfáltica e drenagem. A estimativa é de universalização do sistema de abastecimento de água. Já a rede de esgoto será implantada em cerca de 70% da cidade.

O PAC I e II em Várzea Grande totalizam recursos da ordem de R$ 453 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 41 milhões do PPI – Projeto Piloto de Investimentos; R$ 30 milhões (PAC Água, 2007); R$ 164 milhões (Saneamento Integrado); R$ 83 milhões (Esgoto); R$ 85 milhões (Água, PAC II – 2013); e R$ 50 milhões (remanejamento de 700 famílias). “Valores que englobam desapropriação e indenização de áreas”, complementou Manoel Tereza, explicando ainda que a contrapartida do município no PPI é de R$ 15,1 mi, cabendo à União bancar R$ 22 milhões e o Estado R$ 3,9 mi.

No caso do Projeto Piloto de Investimentos, ele elencou que estão programadas pavimentação e drenagem nas regiões do Ikaray e São João (R$ 21 milhões), respectivamente 14 e 15 quilômetros de pavimentação, obras que vão beneficiar os bairros Nova Era, Frutal de Minas, Alto da Boa Vista e Ipanema, além da construção de 270 casas (orçadas em R$ 9 milhões), 38 unidades já em fase conclusiva.

Do total de imóveis habitacionais constantes no projeto (PPI),172 estão localizados no bairro São João e 98 no Ikaray, para atender os bairros Nova Era e Frutal de Minas. O projeto prevê aplicação de R$ 3 milhões pelo PPI numa escola municipal do São João, com 12 salas de aula.

Manoel Tereza citou que um dos dispositivos mais fundamentais para o bom andamento dos projetos consiste no trabalho técnico social desenvolvido pela coordenação executora junto aos munícipes.

“Qualquer empreendimento afeta diretamente o cotidiano das comunidades. É preciso desenvolver um trabalho de educação social e ambiental, para que os cidadãos estejam conscientes de que as obras trarão transtornos em fases evolutivas, e é preciso colaborar para que o serviço aconteça da forma desejada, a fim de beneficiar a todos”.

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  • 1 de julho de 2019 às 09:26:21