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IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO

Tribunal de Contas nega recurso e ex-prefeito de Chapada deve restituir R$ 236 mil

Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a correção de valores a serem restituídos pelo ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello.

Em 2005 o ex-gestor recebeu a determinação de restituir R$ 236.494,30 devido às irregularidades na prestação de contas de convênio para construção de oito salas de aula, banheiros, sala biblioteca, sala de informática, cozinha, refeitório com muro de fecho, no distrito de Cachoeira Rica, no Município de Chapada dos Guimarães.

A decisão do TCE de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária do dia 18 de fevereiro e foi aprovada, por unanimidade.

O processo de embargos de declaração interposto por Gilberto Schwarz de Mello buscava esclarecer possíveis divergências em decisões anterior do TCE.

O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, considerou em seu voto que não houve divergência no julgamentos.

Contudo, reconheceu a necessidade de atualizar o valor a ser restituído utilizando o Índice de Preços só Consumidor Amplo (IPCA). “O gestor também reclamou que não teria sido citado devidamente, mas ficou evidente pela documentação levantada neste Tribunal que a reclamação não procede”, finalizou o relator.

Assim, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas que teve o mesmo entendimento da Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Todos as demais considerações da decisão anterior foram mantidas.

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