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VAI FICAR TENSO

Sindicato dos Agentes Prisionais faz assembleia e decide manter greve em Mato Grosso

Divulgação

Durante assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) durante parte da tarde desta terça-feira (14), a categoria decidiu por manter a greve — considerada ilegal pelo Judiciário após ação interposta pelo governo, via Secretaria de Segurança Pública (Sesp) — e somente 50% da visitação aos encarcerados.

Na mesma terça-feira, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável por administrar o sistema prisional no Estado, anunciou que o governador Pedro Taques (PSDB) autorizou a realização de um concurso público para a contração de novos agentes penitenciários. Essa autorização é uma reivindicação antiga, diz o Sindspen.

Os trabalhadores exigem o pagamento integral dos 11,28% de perdas inflacionárias sobre o salário, relativos ao Reajuste Geral Anual (RGA), negado pelo governo a todas as categorias do funcionalismo público, que deflagrou greve geral há pelo menos 15 dias (uns mais, outros menos, leia mais sobre o assunto no caderno de Política deste mesmo Diário).

Em uma sessão marcada pelo desabafo de vários dos agentes acerca das condições de trabalho enfrentadas por eles cotidianamente e sobre a pressão que estão sofrendo desde a última sexta-feira (10, por causa dos ataques perpetrados pelo CV de dentro da Penitenciária Central do Estado), o presidente do Sindspen, João Batista, abriu a votação e a maioria decidiu pela continuidade da paralisação.

RESTRIÇÕES MANTIDAS — As visitas, restituídas após acordo com o comitê de monitoramento de crises montado pelo governo e a Sesp, serão mantidas com as restrições acordadas na ocasião do início dos ataques, ou seja, somente uma visita por semana a cada detento nas penitenciárias e somente a cada 15 dias em cadeias públicas. Entretanto, sem entrada de nenhum tipo de material de uso pessoal, comida, cigarros, nem menores de idade. Advogados agora só entram nas terças e quintas-feiras.

CONCURSO PÚBLICO — O governador Pedro Taques assinou na segunda-feira (13) a autorização de realização de concurso público para o provimento de 714 cargos de agente penitenciário e 68 de profissionais de nível superior (todos para cadastro de reserva). O edital deve ser publicado no início do segundo semestre deste ano.

O secretário de Gestão, Júlio Modesto disse que a equipe técnica se esforçou para que a autorização do concurso fosse realizada ainda no início da semana e que a Sejudh entregou ainda na sexta-feira (10), à Secretaria de Planejamento (Seplan), o processo 681207/2015, sobre a autorização do concurso e que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa agora trabalha na criação dos cargos destinados às carreiras, para só então poder ser publicado o edital.

“O processo para autorização do concurso passou por todos os trâmites regulares, conforme determina o Decreto nº 5.356, de 2002. Como foram feitos alertas em relação ao limite de gastos com pessoal da LRF e consequente impedimento de provimento de cargos públicos, o concurso será para preenchimento de cadastro reserva”, lembrou o secretário.

Modesto completou afirmando que as nomeações deverão seguir, além do interesse público, as observações legais relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Sabemos que o quadro atual de servidores do sistema penitenciário é insuficiente para atender a todas as demandas do Estado, mas também temos que levar em consideração o cenário macroeconômico que vivemos e as dificuldades de adequação as regras impostas pela LRF. Por isso, realizaremos o concurso com cadastro de reserva e iremos nomear conforme a disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado dispor”, enfatizou.

A Sejudh já iniciou a confecção do edital de seleção de professores para o curso de formação inicial dos candidatos. (Com Assessoria)

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