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TERCEIRA FASE DA SODOMA

Juíza desbloqueia contas de dono de buffet e sequestra apartamento de luxo

Divulgação

A juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado, desbloqueou as contas de Alan Malouf, que haviam sido bloqueadas em virtude da terceira fase da Operação Sodoma, realizada no mês de setembro pelo Gaeco.

O desbloqueio das contas foi efetuado mediante o sequestro de um apartamento no Condomínio Forest Hill, um por andar, que não está pronto, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, no bairro Ubijara, que teria a avaliação de mais de R$ 2 milhões. Selma manteve somente o bloqueio de R$ 20 mil das contas de Malouf.

O imóvel sequestrado está em nome da empresa Novo Sabor Refeições Coletivas, que tem como sócios Alan Malouf e Silmar Esteves de Freitas.

Selma mandou informar o cartório  de imóveis e a empresa responsável pela construção do apartamento sobre o sequestro do bem.

O sequestro do bem se refere ao valor recebido de Alan Malouf por dois ex-assessores de Silval Barbosa (PMDB) por conta da compra de um imóvel localizado no bairro Osmar Cabral, denominado de Jardim Liberdade.

Alan Malouf virou réu em decorrência da terceira fase da Operação Sodoma – deflagrada pelo Gaeco.

Além dele, Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, Silvio Correa de Araújo, José Nunes Cordeiro, Cézar Zílio, Pedro Elias Domingos, Rodrigo Barbosa (filho de SIlval), Arnaldo Alves, Karla Cecília de Oliveira Cintra, Afonso Dalberto, Antonio Rodrigues Carvalho, Levi Machado de Oliveira, João Justino Paes de Barros e Valdir Piran também viraram réus.

Malouf foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento junto à uma organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no desvio de dinheiro público realizado através da desapropriação de um imóvel que corresponde ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, paga na gestão do peemedebista, durante o ano de 2014.

Segundo a denúncia do MPE, a organização criminosa solicitou e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 15.857.125,50, para que a indenização de área desapropriada fosse paga e, ainda, com o propósito de ocultar a origem desta vultosa quantia, promoveu sua respectiva LAVAGEM, FALSIDADE IDEOLÓGICA e, por fim COAÇÃO no CURSO do PROCESSO.

Ainda segundo o Ministério Público do Estado, também foi constatada a prática de LAVAGEM DE DINHEIRO por parte de alguns dos membros da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, a saber: MARCEL DE CURSI, ARNALDO ALVES e PEDRO NADAF, quando, agindo em interesse próprio, buscando ocultar a origem do ganho financeiro, se associaram com o empresário Alan Malouf.

Segundo apurou as investigações, Alan Malouf adotou como medida para o distanciamento dos valores ilícitos que recebeu da organização criminosa e, separadamente, de membros, o repasse aos fornecedores do buffet que administra em Cuiabá.

Alan Malou foi denunciado pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, pelos crimes de receptação qualificada e lavagem de dinheiro.

VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA:

Sequestro/Bloqueio Judicial de Contas Bancárias

VISTOS ETC.

I – Trata-se de pedido de desbloqueio de numerário mediante entrega de caução real formulado por ALAN AYOUB MALOUF.

Relata que é sócio majoritário da empresa SILMAR ESTEVES DE FREITAS, a qual teria adquirido imóvel ainda em fase de construção, com previsão de entrega para março de 2017.

Pede a substituição do bloqueio de valores pelo bloqueio do bem e declara que após a conclusão da obra e o fornecimento dos documentos que possibilitem a venda do imóvel, não se opõe à alienação antecipada.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Contudo, antes de decidir sobre o requerimento, diante de algumas incongruências constatas referentes ao imóvel oferecido em garantia, determinei a intimação da defesa para regularização dos pontos ainda pendentes (fls. 275).

A manifestação veio às fls. 288/320. A defesa trouxe aos autos procuração da empresa proprietária do imóvel oferecido, em substituição ao bloqueio de valores em contas bancárias (fls. 293) e informações sobre a data atualizada para a entrega do imóvel (fls. 301/320). Juntou carta de anuência registrada em cartório, tanto pela empresa, quanto pelo sócio do requerente, na qual ambos dão conhecimento da entrega do bem como garantia do Juízo, concordando com a providência (fls. 299/300). Por fim, não se opõe à manutenção do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à diferença do valor do imóvel e o que supostamente teria recebido o investigado.

Pois bem.

Conforme já consignei na decisão de fls. 275/vº, a substituição do bloqueio por caução real é perfeitamente possível, especialmente quando evita prejuízos desnecessários ao processado e efetivamente garante o Juízo.

É o caso dos autos, eis que, além do Ministério Público ter anuído com a providência, o Requerente trouxe documentos aptos para suprir as incongruências referente ao imóvel ofertado, constatadas na decisão retro referida.

Assim, sem mais delongas, DEFIRO o pedido de substituição do bloqueio judicial das contas bancárias por caução real, determinando, desta forma, o SEQUESTRO do seguinte imóvel: APARTAMENTO Nº. 301, CONDOMÍNIO FOREST HILL, LOCALIZADO NA RODOVIA EMANUEL PINHEIRO, BAIRRO UBIRAJARA, cuja proprietária é a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA – ME (sócios: Alan Ayoub Malouf e Silmar Esteves de Freitas).

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, bem como à empresa CAIXA CONSTRUÇÕES LTDA, informando a determinação do sequestro e indisponibilidade do bem acima mencionado, devendo ser anotado o sequestro na matrícula do imóvel.

Por fim, determino o desbloqueio das quantias impostas ao acusado ALAN AYOUB MALOUF e suas empresas, o que procedo nesta data, via BACENJUD, exceto em relação ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Referido valor e as demais quantias que estão bloqueadas em desfavor de outros réus/investigados deverão ser transferidos para a conta única do Poder Judiciário, também via BACENJUD.

Intimem-se.

II – Em que pese o entendimento desta magistrada seja no sentido de que a decisão que defere o sequestro de bens/valores não se trate de uma decisão terminativa ou com força de terminativa, o que inviabilizaria a interposição de recurso de apelação, o E.TJMT tem entendido que é cabível a apelação neste caso (RESE 165379/2015 – 1ª Câmara Criminal – Rel. Dr. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Julgado em 19/04/2016. DJe: 25/04/2016).

Desta forma, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de PIRAN PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA e PIRAN SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (fls. 321), por ser tempestivo.

Tendo a defesa pugnado pela apresentação das razões na 2ª Instância, conforme autoriza o artigo 600, §4º, do CPP, após o cumprimento das determinações supra, determino a remessa dos autos ao E.TJMT, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se

Cuiabá – MT, 11 de outubro de 2016.

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

JUÍZA DE DIREITO

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