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JURISTA

Ulisses Rabaneda é nomeado para ocupar cargo no Tribunal Eleitoral de MT

Através de uma publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), advogado Ulisses Rabaneda dos Santos recebeu a nomeação para o cargo de juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, na categoria Jurista.

Ulisses Rabaneda será empossado na vaga do jurista Flávio Alexandre Martins Bertin, cujo biênio se encerrou em dezembro do ano passado. A data de posse ainda não foi divulgada.

Vaga de Jurista no TRE-MT

O Tribunal de Justiça publicou o edital 01/2017, que abriu inscrições para concorrer a uma vaga de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria jurista (advogado). O prazo de inscrição termina no dia 16 de fevereiro. O advogado escolhido será empossado após o dia 22 de junho de 2017, com o fim do biênio atualmente exercido pelo jurista Divanir Marcelo de Pieri.

Composição do TRE

A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais está prevista no artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal. Os Tribunais Regionais Eleitorais são assim compostos:

I – Dois juízes membros, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição no TJMT. Estes magistrados serão submetidos a nova eleição no TRE-MT, onde os seus membros escolherão, dentre os dois desembargadores, quem será o presidente e quem será o vice-presidente/corregedor da Justiça Eleitoral.

II – Dois juízes membros, dentre juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

III – Um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

IV – Dois juízes membros da categoria Jurista (advogados), com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

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