O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Hospital Universitário Júlio Müller, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Município de Cuiabá pelo suposto derramamento de esgoto no Córrego da Canjica, em Cuiabá. A ação tramita na Justiça Federal.

Conforme a ação, estudo feito pela Companhia de Saneamento de Água e Esgoto (Sanecap) comprova que o sistema de tratamento de esgoto do hospital está operando em total ineficiência.

Antes de ingressar com ação, o MPE tentou solucionar o problema por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, o estado se dispôs a pagar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no local, mas, para isso, necessitaria de projeto.

Conforme o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o projeto não foi executado porque a UFMT, por intermédio da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia, cobrou do Hospital Universitário Júlio Müller cerca de R$ 1 milhão de reais apenas para elaborar o projeto para construção da ETE.

Além das irregularidades relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto e licenciamento ambiental, o hospital também não possui alvará de prevenção contra incêndio e pânico, plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e alvará sanitário. Também utiliza poço tubular como licença de operação vencida.

O promotor de Justiça ressalta que “se medidas não forem adotadas para promover o tratamento de efluentes produzidos pelo hospital, bem como evitar o lançamento de resíduos no Córrego Canjica, em poucos anos a sociedade cuiabana terá que lidar com a contaminação generalizada dos córregos da cidade, comprometendo o abastecimento de água na capital”.