O ‘Relatório de Receita Diária Acumulada no Período’ apontou, em seus dados preliminares, que o governo de Mato Grosso arrecadou, em dezembro do ano passado, R$ 800 milhões a menos do que em 2017. Quando assumiu o Executivo, Mauro Mendes (DEM) descobriu que havia R$ 2,1 bilhões de restos a pagar sem disponibilidade financeira.
O fato foi um dos motivos usados pelo governo para elaborar o decreto de Estado de Calamidade Financeira. No documento, o Executivo aponta que os dados preliminares contidos no relatório, confeccionado pelo Tesouro Estadual, dão conta de que no mês de dezembro do ano passado arrecadou-se R$ 800 milhões que no mesmo mês de 2017.
Ainda de acordo com as dados preliminares do Tesouro do Estado, o déficit do Estado, considerando-se tão somente os restos a pagar sem disponibilidade financeira alcançou R$ 2.146.296.771,00.
Além disto, o projeto de Lei Orçamentária de 2019, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevê um déficit de R$ 1.685.901.157,00 nas contas públicas.
O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), o decreto que institui situação de calamidade financeira no âmbito da administração pública de Mato Grosso. Se aprovada, a decretação terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União. A partir do decreto, o governado fica autorizado também a adotar medidas de “racionalização” de todos os serviços públicos.
Mendes definiu o estado de calamidade na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.
O decreto apresentado por Mendes, nesta quinta-feira, não especifica quais recursos extraordinários poderão ser viabilizados junto à União. O governador, no entanto, já havia adiantado pretensão de solicitar junto ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL) o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, previstos em cerca de R$ 400 milhões.
O governador elaborou, junto a sua equipe, uma série de medidas que o Executivo tomará para amenizar a caótica situação financeira do Estado. Entre as ações estão: recuperação de servidores cedidos a Poderes e a Federação e vetos a afastamentos de pessoal, pagamento de horas extras e também a revisão de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs). Viagens para o exterior e concursos também estão suspensos.
Folha
Um levantamento feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontou que a despesa com a folha salarial cresceu 695% de 2003 até 2017, período em que Mato Grosso foi comandado por três governadores (Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques). O estudo ainda revela que as receitas cresceram 381% e as despesas com custeio 251%. Com Executivo afundado em dívidas, Mauro Mendes (DEM) busca alternativas e soluções para tentar enxugar a máquina pública.
