Em visita a Cuiabá nesta sexta-feira (18), o deputado federal pelo Rio de Janeiro e candidato à reeleição da Presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu que os R$ 400 milhões relativos ao FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), que o governo federal deixou de pagar para Mato Grosso, no final do ano passado, “tem que vir” para o Estado e deve entrar na pauta de discussão do Congresso.
“Tem projetos de crédito exatamente pra suprir esses vazios que existem. O que não é correto é que um valor que já é pequeno, em relação às demandas dos Estados com tantos problemas, como o Estado de Mato Grosso está, a gente não dar uma solução. O governo federal deveria ter encaminhado essa solução um pouco antes. Infelizmente não deu”, disse.
Para o parlamentar, não é necessário cobrar a causa na Justiça, como já sinalizou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, mas buscar o recurso pela via política. “Não precisa judicializar, não. A gente constrói a solução de forma negociada, que eu acho que é mais importante”.
Ao lado do governador Mauro Mendes e de outros colegas de partido, Maia lembrou que, no ano passado, o Senado chegou a votar a questão do FEX, porém, a pauta não chegou até a Câmara, o que deve ocorrer em fevereiro, com a retomada dos trabalhos, na nova legislatura.
“Certamente em fevereiro a gente vai dar uma solução pra esse projeto que veio do Senado pra Câmara. E o governo federal vai ter que se ajustar conosco, com o Congresso pra organizar o orçamento, pra cobrir pelo menos o recurso do FEX, que é um recurso que vem entrando todos os anos em votação no Congresso Nacional”.
Lei Kandir
Outro assunto de interesse de Mato Grosso e que depende de uma definição em Brasília, abordado por Rodrigo Maia, foi a Lei Kandir, que segundo ele será discutida juntamente com outras questões, como a reforma do Estado.
Além da pauta da compensação aos estados exportadores, segundo Maia, a Câmara pode ajudar Mato Grosso e os demais Estados na questão orçamentária, caso haja coragem para promover a discussão sobre a reforma da Previdência, a ineficiência do Estado brasileiro e o regime tributário.
“Certamente isso vai impactar positivamente o Estado de Mato Grosso porque o problema hoje do investidor é que ele está vendo o Brasil quebrar em 5 anos. Então, não tem solução que o governador consiga se não estruturar questão fiscal do Brasil. Se ele está olhando que em 5 anos o Brasil vai pra uma moratória, a gente tem que dar solução e isso passa pelo Congresso”, explicou.
Para Rodrigo Maia, “ou o estado brasileiro sinaliza que tem segurança jurídica para o setor privado investir em longo prazo, ou nós vamos continuar nesse círculo vicioso que está levando a cada dia um Estado à situação que a gente está vendo em todo o Brasil”. (Colaborou Pablo Rodrigo, repórter do GD)
