Uma ordem de reintegração de posse numa propriedade rural em Santo Afonso (258 km de Cuiabá), não cumprida há quase quatro meses, pode ser a mais nova “bomba relógio” na disputa pela terra no Estado. A fazenda em questão, de mais de 702 hectares, já sofreu uma reintegração no fim de 2016.
Hélio Souza de Oliveira interpôs uma ação na Justiça dizendo ser o “possuidor” da propriedade rural denominada Fazenda Lagoa Bonita, que teria sofrido uma invasão por 7 pessoas. Ele diz nos autos que ocupa o imóvel de “forma mansa e pacífica”.
“Hélio Souza de Oliveira ajuizou a presente ação de interdito proibitório, com pedido liminar, contra Alcindino Guerino Gomes e mais 06 réus, visando à proteção possessória do imóvel rura Fazenda Lagoa Bonita, com área de 702,6655 hectares, localizada no município de Santo Afonso-MT […] Aduz ser possuidor longevo do mencionado imóvel ocupando-o de forma mansa e pacífica, onde construiu cerca, plantou pastagem, edificou sede, dentre outras benfeitorias”, diz trecho dos autos.
Uma decisão liminar (provisória) proferida pelo juiz da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto B. de Campos, do dia 21 de setembro de 2018, reconheceu o direito do Hélio como “possuidor” das terras. Os supostos invasores fariam parte da “Frente Nacional de Luta Campo e Cidade”, um movimento de trabalhadores rurais liderado por José Rainha Júnior.
Na decisão, o magistrado explicou que a propriedade rural não está improdutiva e que é utilizada para criação de gado. “O exercício longevo da atividade resta comprovado pelo extrato exarado pelo Indea datado de agosto de 2004, pelas notas fiscais datadas de junho de 2010 e março de 2016 comprovando a venda dos bovinos pelo autor. Ainda, sua permanência na área é demonstrada pela fatura de energia elétrica datada de novembro de 2010, comprovando que esta ali há muitos anos”, diz trecho da decisão de setembro de 2018.
De lá pra cá, porém, a disputa parece continuar na Fazenda Lagoa Bonita. O caso pode se estender ainda mais com a intenção do Governo do Estado em determinar estado de calamidade financeira em Mato Grosso.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-MT), a medida dá carta branca aos secretários da gestão Mauro Mendes (DEM) para “racionalizar” os serviços públicos, priorizando apenas aqueles “imprescindíveis” – incluindo a segurança pública.
