residente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves afirmou nesta terça-feira (22) que o plenário da Assembleia Legislativa (ALMT) só será desocupado após os projetos impopulares oferecidos pelo governador Mauro Mendes saírem de pauta. Cerca de 300 pessoas ocupam o espaço, até mesmo almoçando no local.

“O objetivo máximo aqui na Casa é ser escutado. A condição nossa é a retirada imediata das mensagens. É um ataque. São ovos de serpentes que foram plantados aqui. A gente quer discutir de uma forma mais democrática na próxima legislatura. Não que a casa não tenha legitimidade. É claro que ela tem. Mas nós queremos discutir na próxima legislatura”, afirmou Oscarlino.   

Ocupação do local de votação simboliza ato contra extinção das empresas públicas, contra demissão em massa, em defesa da recomposição salarial, em defesa do pagamento do 13º atrasado e do salário atrasado.  

João Vieira

Janaina Riva (MDB)

A deputada Janaina Riva (MDB) está no plenário para intermediar as conversas. Para ela, a ocupação pacífica foi a única forma encontrada pelos servidores diante de portas fechadas para a negociação e defende que mais deputados também se dirijam ao Plenário para ouvi-los. “Os servidores querem ser tratados com respeito e consideração”. 

Questionada se a Mesa Diretora da Casa já se reuniu para decidir se vai atender ou não a reivindicação do funcionalismo, que é a retirada das pautas do governo da sessão marcada para esta tarde, a parlamentar afirmou que isso ainda não foi conversado. “A princípio, o desejo é de votar as mensagens todas hoje. Algumas não cabem ser votadas porque ainda cabem vistas, mas as ordinárias devem ser votadas hoje, com algumas exceções, como o Fethab que sofreu alterações”, explicou.

Parlamentares que ocuparão as cadeiras da ALMT em fevereiro também estão presentes na ocupação, como é o caso de Lúdio Cabral (PT), que também é servidor de carreira da saúde pública do Estado. Em discurso aos colegas de categoria, ele defendeu a legitimidade do protesto. “A ocupação da Assembleia é legítima porque ela é um instrumento de ressonância, por meio do qual a voz da população precisa se fazer ouvida diante de governantes e de deputados que fazem de conta que não está acontecendo nada”, afirmou.

Lúdio Cabral (PT)

Entenda o caso

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou à Assembleia, no começo de janeiro, Projetos de Lei que fazem parte do “Pacto por Mato Grosso”. Um dos Projetos cria critérios para a Lei nº 8.278/2014, que estabelece a política de revisão geral anual (RGA) da remuneração e do subsídio para os servidores públicos e outra proposta cria o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).  

Também faz parte do pacote de medidas a reforma administrativa, que diminui de 24 para 15 o número de secretarias e pede autorização para a possível extinção de seis empresas mistas.  

Outra proposta é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, que impõe medidas de controle dos gastos públicos.