Mesmo sob protesto dos servidores, que ocupam o plenário, os deputados estão reunidos nesta manhã na sala de reuniões do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para votar os projetos encaminhados pelo executivo. A votação é amparada pelo Regimento Interno da Casa de Leis.

Segundo o artigo 2º, “em caso de guerra, calamidade pública ou ocorrência que impossibilitem o seu funcionamento na Capital do Estado ou no recinto normal dos seus trabalhos, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se em outro local, por deliberação da Mesa Diretora”.

O plenário estava ocupado desde a tarde de ontem, quando o Governo do Estado e a Assembleia decidiram manter as votações dos textos que preveem os critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e a normatização do novo Fethab, bem como os que instituem uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado e também alterações no sistema de previdência dos servidores. 

Para os funcionários públicos, os projetos devem ser votados apenas pelos deputados que assumirão a nova legislatura, a partir de 1º de fevereiro.

Nesta manhã, os parlamentares tinham a esperança de realizar a sessão no plenário, mas como não houve a desocupação por parte dos servidores públicos, eles optaram pela segunda estrutura de discussões de projetos.

Ainda está prevista a realização de uma sessão nesta quinta-feira (23), já que alguns projetos ainda serão apreciados em primeira votação e outros devem receber pedido de vistas por parte de parlamentares da oposição. Neste caso, a segunda votação acontece apenas nesta quinta.