Os servidores públicos estaduais resolveram desocupar há pouco o plenário da Assembleia Legislativa que havia sido ocupado ontem por volta das 12 horas. Eles deixaram o local de forma pacífica e policiais militares fazem a conferência para analisar se houveram depredações.
Os funcionários, liderados por sindicalistas, entraram no plenário para tentar impedir que projetos de lei enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM) fossem votados pelos parlamentares. As medidas atingem diretamente o funcionalismo público.
Apesar de uma decisão judicial no início da noite de terça-feira determinando reintegração e posse do plenário, os servidores permaneceram no local. O presidente da Assembleia Legislsativa, Eduardo Botelho, optou por não pedir apoio de forças policiais para fazer a desintrusão.
Sem espaço adequado para realizar a sessão, os parlamentares aprovaram, por 13 votos a 8, os projetos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, de alterações na Previdência dos servidores públicos do Executivo e da reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos. A sessão foi realizada no gabinete da presidência da Assembleia com portas fechadas.
Já o projeto que trata do MT Prev cria um conselho que praticamente “extingue” a participação dos servidores públicos. A tendência é que em seguida seja enviado um projeto para alterar a alíquota da Previdência.
Entre os deputados que votaram contras as medidas impostas pelo governador Mauro Mendes (DEM), estão Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos PSDB). Com o plenário liberado, os parlamentares já devem se reunir no local nesta quinta-feira.
Devem ser analisados o decreto de calamidade financeira do governador. Também será debatido o substitutivo integral que taxa o agronegócio e que projeta garantir R$ 1,5 bilhão aos cofres do Estado neste ano.