O decreto aprovado a contragosto dos servidores públicos e de representantes dos setores agropecuário e comerical, tem prazo de validade máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), a medida, aprovada em duas votações, ambas nessa quinta-feira, é necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano.

O decreto permite que o governo adote medidas que possibilitem a redução de despesas em todas as áreas. Um dos focos é a folha de pagamento.

Junto com o decreto, os parlamentares votaram alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o congelamento da Revisão Anual Geral (RGA), que é um direito dos servidores públicos, por dois anos.

Quanto ao Fethab, Botelho declarou que a reformulação vai possibilitar a injeção de R$ 600 mihões a mais nos cofres públicos. Ele alegou que, de maneira geral, o valor da contribuição permaneceu no patamar anterior.

Sobre a RGA, o parlamentar afirmou que, assim que a economia do estado for restabelecida, o reajuste volta a ser discutido. E que, o prazo máximo do índice estabelecido é dois anos.

Com relação aos repasses para os poderes Legislativo e Judiciário, Botelho afirmou que haverá um controle para que os repasses não ocasionem prejuízos à economia.

Os projetos foram aprovados em duas votações, ambas na quinta-feira. No entanto, a aprovação ocorreu depois de muita discussão com os representantes dos setores envolvidos e sob manifestaçãoes do servidores públicos que não concordaram com as medidas propostas.