A juíza da Sétima Vara Criminal, Ana Cristina Silva Mendes, determinou que Luzimar Ribeiro Borges e Celi Izabel de Jesus – réus na operação “Imperador”, que apura desvios de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), apresentem suas alegações finais no prazo de 10 dias. O ato é a etapa anterior à sentença do juiz no âmbito das ações judiciais.
O despacho foi publicado no último dia 11 de janeiro. De acordo com informações da magistrada, os demais réus da ação – Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Janete Gomes Riva, Djan da Luz Clivatti, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo maia Pinheiro, Clarice Pereira Leite Nassarden, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Jeanny Laura Leite Nassarden, Elias Abrão Nassarden Junior -, já apresentaram as alegações finais. “Contudo, não consta nos autos as alegações finais dos acusados Luzimar Ribeiro Borges e Celi Izabel de Jesus, defendidos pela Defensoria Pública, embora determinado a intimação do patrono dos acusados. Assim, dê-se vista à Defensoria Pública, para apresentação das alegações finais de Luzimar Ribeiro Borges e Celi Izabel de Jesus, no prazo de 10 dias”, diz trecho da decisão.
A juíza também determinou, porém em decisão do último dia 14 de janeiro, o desbloqueio de um imóvel em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, da família de Elias Abrão Nassarden Junior. Ele também é delator das investigações da operação “Imperador”, e “colocou” no esquema os próprios pais, a irmã, a ex-sogra e até uma empregada doméstica.
A denúncia revela que ele abriu empresas em nome dos parentes como parte da fraude – que consistia na compra de materiais de escritório de empresas de fachada, fazendo com que os pagamentos fossem realizados sem nenhuma prestação de serviço, nesse caso, as aquisições dos bens. De acordo com o despacho da juíza Ana Cristina Silva Mendes, o próprio Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da ação, pediu o fim do bloqueio do imóvel uma vez que solicitou a absolvição dos pais do empresário – Elias Abraão Nassarden e Clarice Pereira Leite Nassarden. O bem também está no nome do casal.
O ex-deputado estadual José Riva é acusado de ser um dos líderes de um suposto esquema de desvios de verbas da AL-MT que, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), teria subtraído R$ 62 milhões dos cofres públicos do órgão com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2009. Segundo informações das investigações, somente no período de um ano, essas empresas venderam mais de 30 mil toners ao Poder Legislativo do Estado que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras de papel.
Além do ex-deputado estadual, foram denunciados sua esposa, Janete Riva, e outras 23 pessoas entre físicas e jurídicas: Sérgio Ricardo de Almeida, Edemar Nestor Adams, Edson José Menezes, Djalma Emernegildo, Manoel Teodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden Junior, Jean Carlos Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Clarice Pereira Leite, Elias Abraão Nassarden, Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Tarcila Maria Silva Guedes, Luzimar Ribeiro Borges, Fernando da Silva, e Ivonete de Oliveira.
As empresas Amplo Comercio de Serviços e Representações LTDA, Serpel Comercial de Alimentos LTDA-ME, Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA-ME, Real Comêrcio e Serviços LTDA-ME e Servag Comêrcio Representações e Serviços LTDA-ME também fariam parte do esquema.
Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça apontaram que em torno de 80% dos recursos que teriam sido desviados foram sacados “na boca do caixa” e repassados ao ex-presidente da AL-MT, que foi denunciado por formação de quadrilha e enquadrado em 26 infrações previstas no peculato – crimes que envolvem subtração de recursos públicos para fins pessoais. G
