O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou, por 4 votos a 3, as contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que recebeu 51.546 votos em sua reeleição, em 2018.
O voto da relatora, juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, seguiu o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, que tinha dado parecer pela reprovação. De acordo com o procurador de Justiça Pedro Melo Pouchan Ribeiro, o principal motivo é a omissão da contratação de prestadores de serviços.
O voto foi acompanhado pelos juízes Antônio Peleja, Luiz Bortolussi e pelo desembargador Márcio Vidal. Já os demais membros abriram voto divergente, pela aprovação com ressalvas. Neste grupo estão o desembargador Pedro Sakamoto e os juízes Ulisses Rabaneda e Ricardo Almeida.
A relatora seguiu o entendimento no MP, afirmando que houve omissão de informações de relevante número de pessoas que aparentemente desempenharam, de modo coordenado, direto e ininterrupto, atos de campanha em favor da deputada.
Foram identificados nomes não declarados em listagem de passageiros de voos fretados; outras que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; dos condutores de veículos informados pelos fornecedores; das pessoas que realizaram abastecimento de veículos alugados e, por fim, de pessoas que receberam grande quantidade de material gráfico de campanha no interior. Dados divergem da listagem apresentada pela candidata em sua justificativa.
Segundo o Ministério Público, caso se tratassem de pessoas que agiram de forma voluntária e descompromissada, os registros deveriam ter sido realizados. “Frise-se, ainda, que a soma de todas as despesas e/ou receitas omitidas pela representada, àqueles valores voluntariamente declarados, tem o potencial de exceder o limite de gastos de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, diz trecho da representação.
A defesa da parlamentar já emitiu nota dizendo que irá recorrer da decisão e que a reprovação não impede a sua posse em 1º de fevereiro.
Vea a nota na íntegra:
Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).
