O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei Orçamentária Anual, que prevê R$ R$ 2,5 bilhões em receita para o ano de 2019. A lei foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (28).
O valor descrito foi aprovado em dezembro passado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. Ao total, espera-se um incremento de 11,3% na arrecadação se comparado com 2018. Naquele ano, o montante ficou na ordem de R$ 2,24 bilhões.
Conforme a Lei Nº 6.345, do dia 15 de janeiro de 2019, o maior montante do que for arrecadado ficará para o Poder Executivo, com R$ 2,2 bilhões.
A segunda maior fatia do Orçamento vai para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá (Cuiabá Prev), para o qual serão destinados R$ 275 milhões.
À Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que faz a gestão do Pronto Socorro e do Hospital São Benedito, serão encaminhados R$ 86,3 milhões.
O duodécimo do Legislativo municipal será de R$ 57,2 milhões. Já Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) ficará com R$ 5,5 milhões.
Para a Companhia e Saneamento (Sanecap) serão destinados R$ 8 milhões; e a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LimpUrb) ficará com R$ 14,8 milhões.
Arrecadação
Conforme a publicação, o maior montante da arrecadação, de R$ 2,2 bilhões, será referente à receita corrente.
Nela, R$ 741 milhões virão de tributos, R$ 111 milhões de contribuições, R$ 43,7 milhões de receita patrimonial, R$ 6,9 milhões de serviços e R$ 1,2 bilhão de transferências correntes e R$ 59 milhões de outras receitas.
A segunda forma de arrecadação se refere às receitas de Capital. O montante programado está em R$ 184 milhões. Sendo elas R$ 85 milhões em operações de crédito e R$ 98 milhões em transferências de Capital.
A última forma programada de arrecadação deverá vir das autarquias e empresas públicas, essa programada para R$ 169 milhões.
