A empresa Eig Mercados LTDA, centro das investigações da Operação Bereré, amargou mais uma derrota na Justiça. No dia 25 de dezembro, durante plantão forense, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Antônia Siqueira Gonçalves, negou o pedido da empresa no sentido de proibir o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de rescindir o contrato que possui com a empresa. 

Ao analisar o Agravo de Instrumento interposto pela empresa, a desembargadora considerou que não há respaldo jurídico para atender ao pedido da empresa. “Ademais, o agravo de instrumento possui devolutividade restrita, de modo que qualquer fato novo não pode ser conhecido neste momento processual, sob pena de ferir os princípios constitucionais do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, notadamente em sede de antecipação recursal, ante a flagrante supressão de instância”, afirmou a desembargadora em sua decisão.

Ao entrar com o pedido, a empresa argumentou que o Estado de Mato Grosso, sem qualquer razão concreta, perpetua a intervenção do contrato celebrado entre a empresa e a estatal.

O contrato sofreu a intervenção do Estado após indícios de corrupção entre a empresa e políticos, cujo esquema consistiria em pagar propina a políticos para manter o contrato entre o Detran e a empresa.

De acordo com as investigações, a empresa desviou o montante de R$ 30 milhões, que teriam chegado, no final, aos bolsos de vários políticos, tanto da gestão Silval Barbosa (sem partido) quanto da gestão Pedro Taques (PSDB). Entre os investigados, o deputado estadual Mauro Savi (DEM) e os primos do ex-governador Pedro, o ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e seu irmão, Pedro Jorge Taques.

As apurações ainda apontam que a EIG, antiga FDL Serviços de Registro, cobrava taxas superfaturadas para registrar o gravame de veículos. Este superfaturamento tinha por objetivo o desvio dos recursos públicos.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), chegou a culminar na prisão preventiva de Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques e dos empresários José Kobori, Roque Anildo Reinheimmer e Claudemir Pereira dos Santos.

No total, o MP ofereceu denúncia contra 58 pessoas, supostamente envolvidas no esquema. Entre estes, sete são deputados estaduais, sendo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e parlamentares Baiano Filho (sem partido), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (DEM), Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

O processo, porém, foi desmembrado em virtude da prisão de seis réus no esquema. Desta forma, a ação contra os réus presos tramitaria de forma mais célere.

Além de Savi, Paulo Taques e Kobori, respondem a esta ação penal o advogado Pedro Jorge Zamar Taques e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer.

No dia 23 de agosto do ano passado, o TJ-MT acatou a denúncia contra os seis acusados. Na ocasião, também determinou a soltura deles.

A EIG Mercados foi contratada pelo Detran ainda na gestão Silval Barbosa para registrar contratos de financiamento junto a instituições financeiras. Ela é investigada por ser usada por grupos políticos para desviar recursos do Detran na ordem de R$ 30 milhões, desde 2010.

O caso se tornou público após o Ministério Público Estadual (MP), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Bereré, em fevereiro de 2018. Em abril, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção no contrato da EIG com o Detran e o Estado vem administrando o serviço desde então.

Em maio, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, batizada de Operação Bônus, que culminou na prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), tido como líder do esquema; do ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques; de seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques, ambos primos do governador Pedro Taques; e dos empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, donos da Santos Treinamento, e Valter José Kobori, ex-CEO da EIG Mercados.

Apesar de o esquema ter sido montado ainda na gestão Silval Barbosa, a suspeita é de que foi mantido durante a gestão Pedro Taques. Por isso, houve a prisão do ex-chefe da Casa Civil.tj