A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na tarde de terça-feira (29) o projeto do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que obriga as barragens e represas no estado a instalarem alarmes e sistemas de monitoramento. Apesar do projeto ser de 2015, ano em que ocorreu o desastre ambiental em Mariana (MG), apenas agora, dias depois da tragédia em Brumadinho (MG) a matéria está próxima da votação no Plenário.

Segundo o projeto, esse sistema de alarmes “deverá, obrigatoriamente, estar interligado com as prefeituras e comunidades adjacentes e órgãos de gerenciamento de riscos, a fim de possibilitar a rápida e efetiva retirada das populações em risco, em conjunto com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso”.

Além dos alertas para os possíveis casos de rompimento de barragens e represas, o projeto também prevê um plano de “contingenciamento e evacuação das populações afetadas ou em risco, com a realização de treinamento e capacitação periódicos, em conjunto com os órgãos de gerenciamento de riscos, sob supervisão da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso”.

Para o deputado, a demora para a aprovação desse tipo de projeto pode custar vidas. “Três anos depois estamos aprovando essa matéria. Em Minas Gerais não dá mais tempo, mas em Mato Grosso ainda podemos evitar uma tragédia”.

A previsão é que o projeto seja levado para votação em Plenário ainda esta semana. Caso seja aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a Lei.